Cerca de 30 mil páginas de documentos contábeis foram recolhidos na manhã desta quinta-feira (4), na sede da concessionária Mobi Transporte Urbano, antiga Valadarense, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão autorizado pela justiça em Governador Valadares.
Apesar do volume significativo de material, parte da documentação solicitada não foi fornecida pela empresa, sob a alegação de que estaria em Belo Horizonte, segundo informou o presidente do Legislativo, Júlio Tebas Avelar (PV), em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta.
Ele disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não vai “baixar a bola” e que se for necessário “vamos fazer um novo pedido de busca e apreensão para que possamos ter isso (documentos) e facilitar o trabalho da comissão”.
Os documentos foram levados para a Câmara Municipal e estão à disposição da CPI que investiga supostas irregularidades no contrato entre o município e a empresa de ônibus.
Os vereadores que integram a CPI vão analisar o material e a Casa deve abrir licitação na próxima segunda-feira (8), disse Júlio Avelar, para contratação de empresa para prestar serviço de auditoria nas demonstrações contábeis da concessionária de transporte público em Valadares.
“O papel nosso, da Câmara, é sim de pedir busca e apreensão, porque todos os documentos que a CPI pedia à Valadarense era negado pelo advogado que representa a empresa”, ressaltou o presidente.
Avelar lembrou ainda que a criação da CPI, a partir de um requerimento apresentado pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), não foi um desejo de todos os parlamentares.
“A CPI foi uma vontade de alguns vereadores, alguns assinaram e alguns aceitaram, mas não tinham assinado (o requerimento), e outros não tinham muito interesse nisso, a verdade é essa”, enfatizou.
O político voltou a lembrar, durante a coletiva, que o relatório final da comissão será encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá tomar as devidas providências, já que “a Câmara não tem competência para punir qualquer pessoa”.
A CPI investiga, entre outros, a combinação prévia do valor da tarifa – que pode resultar na nulidade do aumento tarifário; o preço da passagem diferenciada com ônus para o passageiro; a exploração de publicidade na traseira dos ônibus; e o descumprimento de cláusulas do contrato.
A direção da Mobi informou que a empresa se comportou a todo tempo à inteira disposição das autoridades, sempre entregando em primeiro lugar os documentos solicitados, e que a documentação entregue hoje não tem qualquer pertinência com o objeto da investigação da CPI.
Por outro lado, a comissão alega que os documentos exigidos são necessários para comprovar se o valor da tarifa cobrado do passageiro, que hoje é de R$ 4,30, tem justificativa legal.
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