Para resguardar a moralidade da administração pública, o advogado de Governador Valadares, Jayson Keyby Pinho Castro, protocolou, na última sexta-feira (14), na 4ª Vara Federal do Distrito Federal, ação popular onde pede a suspensão da nomeação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.
Ele justifica que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-juiz de Curitiba (PR), já que sua posse no cargo se deu como recompensa por garantir, durante sua atuação à frente da Operação Lava Jato, a exclusão de um dos principais candidatos nas últimas eleições, e não para aprimorar o corpo técnico da equipe presidencial.
“É visível a prática de desvio de finalidade, com ofensa a vários preceitos constitucionais, entre eles o princípio da moralidade, observado com o pagamento de promessa de vantagem indevida à um ex-servidor público (juiz federal), ajustado durante o período eleitoral, bem como o princípio da impessoalidade, já que a motivação do ato em questão não é o interesse público, mas um desejo subjetivo de recompensar, de forma oportunista, alguém”, destaca.
As publicações no site The Intercept reforçam, segundo Jayson, os fatos alegados na ação. “As publicações revelam uma relação clandestina, promíscua e ilegal entre o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato”, frisa.
Para o advogado, a declaração feita pelo vice-presidente Hamilton Mourão, de que o ex-juiz foi convidado para assumir como ministro ainda durante a campanha eleitoral de 2018, também não deixa dúvidas de que a nomeação de Moro ofende o princípio da moralidade administrativa.
Jayson Keyby argumenta ainda, na ação, que a permanência de Moro no cargo poderá comprometer o resultado das investigações, uma vez que o superministério de Justiça e Segurança Pública controla a Polícia Federal. “O chefe do departamento da polícia federal, Maurício Valeixo, além de ser seu subordinado, é pessoa próxima ao ministro, por ocasião dos processos da lava jato”.
Além disso, continua o advogado, “a manutenção da nomeação do ex-juiz poderá desmoralizar a administração pública de maneira sem precedentes e com danos irreparáveis à imagem e à credibilidade do país perante a comunidade internacional”, conclui.
Clique aqui para ler a íntegra da petição.
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Agora só falta o advogado colocar uma melancia na cabeça e sair andando pelado pela rua, talvez apareça mais…
Avisa pro jornalista que faltou as aulas de Geografia que Curitiba fica no PARANÁ (PR) e não no Pará (PA).
Bom dia! É verdade, não foi por falta de conhecimento, até porque conheço muito bem Curitiba.
Educação também passou longe da sua formação, né desconhecido. Além do mais,
há erro nessa pequena frase mal-educada sua.