Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito André Merlo (PSDB) anuncia que vai pagar, ‘esse ano’, as férias de julho para os servidores designados da Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares.
A decisão, diz o prefeito, foi tomada para atender um pedido do vereador Jamir Calili (Podemos), pré-candidato a deputado estadual, que divide com André Merlo o vídeo postado no final da tarde desta segunda-feira (27).
“O vereador encontrou comigo semana passada e depois nos oficiou solicitando que os servidores designados da nossa educação não fosse interrompido os contratos nesse ano. (…) eu conversei com o secretário Prata [de Educação] e estamos aqui para dar essa boa notícia: esse ano nós não vamos interromper o contrato e vamos continuar até o final do ano”, detalha Merlo.
Em seguida, o pré-candidato Jamir Calili agradece ao prefeito e ao secretário de Educação por atender o pedido, conta que foi procurado por muitos servidores designados preocupados com o corte da remuneração das férias e conclui elogiando os feitos do governo na área da educação: “Vocês têm feito muito, o André e o Prata têm feito muito pela educação”, exalta o vereador.
O prefeito, então, arremata: “É isso aí! Professor Jamir, solicitando, a gente analisou e aí, então, vai essa boa notícia para todos vocês designados da nossa educação”.
“Não é favor, é lei”
A presidente do Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais), Sandra Perpétuo, disse que lamenta a decisão do governo não ter sido tomada para corrigir um erro histórico contra os direitos dos servidores designados, mas para atender a pedido de pré-candidato.
De acordo com ela, os artigos 252 e 253 do estatuto dos servidores do magistério asseguram que contratados têm os mesmos direitos dos efetivos. “São 30 dias de férias e 30 de recesso para professores e, para o pessoal do administrativo, férias de 30 dias e rodízio nos recessos. Então não é favor do executivo, é lei”, acentua.
Sandra ainda lembra que a grande maioria dos servidores designados da educação foi aprovada no concurso público de 2020 e “já deveria estar exercendo a função como nomeada e não por meio de contrato temporário”.
Rescisão contratual
No início desse mês, as direções das escolas enviaram aos servidores designados, por meio de mensagem em grupos de WhatsApp, as orientações do Departamento de Organização Escolar (DOE) sobre os encerramentos dos contratos no dia 16 de julho e renovações em 1º de agosto.
Procurada por servidores, a diretoria do Sinsem encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo que informassem o embasamento legal para a suspensão contratual, porém, segundo Sandra Perpétuo, não houve retorno do secretário da pasta, José Prata.
“Não respondem ofícios do sindicato, não dialogam com o sindicato e vem fazer politicagem em cima, é isso o que está acontecendo, uma firula”, critica a sindicalista.
Prática
Embora os atuais contratos com servidores da educação sejam firmados para o período de 11 meses (fevereiro a dezembro), a Secretaria de Educação tem determinado, nos últimos anos, a suspensão ou encerramento dos mesmos durante o recesso escolar. Ou seja, o trabalhador entra de férias, mas sem direito à remuneração.
Considerada ilegal pelo jurídico do Sinsem, a prática de rescindir contratos de servidores designados da educação, de modo a gerar economia para os cofres do município, não é exclusiva da atual administração. Inaugurada na gestão José Bonifácio Mourão (PMDB), ela também foi adotada pela ex-prefeita Elisa Costa (PT).
, anunciou hoje (27/6), em vídeo, que vai pagar as férias de julho para os servidores designados da Educação.){kind=link}