Quase 75 dias após anunciar a entrega de kits de merenda escolar para alunos da rede pública municipal, o prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), fez nesta quarta-feira (24) nova previsão: distribuir as cestas básicas no fim deste mês, a partir do dia 30.
São cerca de 20 mil alunos que tiveram as aulas suspensas no dia 18 de março, muitos deles em situação de vulnerabilidade social e que tinham a merenda escolar como a principal ou única refeição do dia.
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A tomada de iniciativa do prefeito, ao contrário de cidades vizinhas, veio tardia, quase 30 dias depois da interrupção das aulas e três dias após a publicação da Resolução nº 2 do Governo Federal, que autoriza estados e municípios a utilizarem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica.
Desta vez, mesmo amparado pela decretação do estado de calamidade pública, que autoriza contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens e serviços para o atendimento da situação calamitosa, o governo optou em não dispensar a licitação. Portanto, as crianças terão que esperar ainda até o dia 30 para começarem a receber a merenda em casa.
Para a pedagoga e analista da Secretaria Municipal de Educação, Sandra Maria Perpétuo, faltou eficácia na condução do processo licitatório. “Já se passaram mais de dois meses que o governo federal publicou a lei que autoriza a distribuição de alimentos. Nossas crianças têm fome, o direito à alimentação está previsto no artigo 4º do ECA e precisa ser garantido”, ressalta.
Distribuição
A previsão é entregar 20 mil kits para alunos das escolas municipais urbanas e rurais, totalizando 340 toneladas de alimentos. A distribuição será feita entre os dias 30 e 3 de julho, nas escolas municipais, segundo informa a prefeitura.
O ‘Kit Merenda Escolar em Casa’, como foi batizado pelo governo, é composto de 5 kg de arroz, 5 kg de açúcar, 2 kg de feijão, 1 kg de fubá, 1 kg de sal, 1 kg de farinha, 1 kg de macarrão e 1 óleo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), os alimentos serviriam para a preparação da merenda que é oferecida às crianças e adolescentes diariamente, mas com a suspensão das aulas, o recurso foi revertido em kits que beneficiarão os 20 mil alunos da rede municipal.
A Smed não informou, no entanto, no texto divulgado no site da prefeitura, se haverá entrega de novas cestas básicas, já que esta remessa chegará com atraso de mais de 100 dias, desde a suspensão das aulas, e os recursos destinados à alimentação pelo governo federal não pararam de chegar nos cofres do município.
