A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, na noite desta segunda-feira (11), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no contrato do transporte coletivo urbano assinado entre a empresa concessionária do serviço e o município.
O requerimento é de autoria da vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) e foi assinado por sete vereadores, número suficiente para a instalação da CPI, que não depende de votação em plenário, mas da assinatura de no mínimo um terço do total de vereadores.
Aprovaram a instalação da CPI os vereadores Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner (PMN), Geremias Brito (PSL), Iracy de Matos (Solidariedade), Júlio Avelar (PV), Marcion Ferreira (PR) e Robinho Mifarreg (Pros), além de Rosemary Mafra.
A próxima fase agora é a formação da Comissão, com a indicação de cinco vereadores, sendo um do bloco da Minoria, um do bloco dos Independentes e três vereadores da bancada Governista.
A CPI pode requerer quebra de sigilo bancário e de telefone, solicitar documentos, ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil acerca do valor da tarifa, má execução do trabalho, exploração de publicidade, entre outros levantamentos.
As investigações devem ser concluídas em 90 dias (podendo ser prorrogadas por mais 60 dias) e vão apontar a situação do contrato entre a Empresa Valadarense de Transporte Coletivo Urbano – atual Mobi Transporte Urbano – e a Prefeitura de Valadares.
A autora do pedido de CPI, Rosemary Mafra, disse que é preciso abrir a caixa preta da Valadarense, “até como forma de resguardar a Câmara, na medida que não é ela quem firma o contrato de concessão, ou autoriza o Executivo a reajustar tarifas, ou permite renda alternativa para a empresa sem previsão no contrato de concessão, ou autoriza a demissão de funcionários da empresa, como os cobradores”.
A parlamentar lembrou que o último reajuste no valor da passaginha foi de 10,25%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 3,75%. “É importante considerar que o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê a possibilidade de ajuste anual, e não a obrigatoriedade. A possibilidade é para os casos de se promover o reequilíbrio econômico do contrato, como quando houver comprovado aumento de insumos”, frisou.
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