Vereadores governistas da Câmara Municipal de Governador Valadares voltaram a barrar o uso da Tribuna Livre na reunião ordinária de ontem (8) à noite, a primeira do mês de março.
Desta vez, o requerimento de inscrição para explanar no plenário foi apresentado pela presidente da Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje Por Um Futuro Melhor (Ascarf), Keila Alves da Rocha.
Em ofício encaminhado ao Legislativo no dia 21 de fevereiro, ela esclareceu que pretendia debater sobre o recurso referente à emenda nº 01430017, no valor de R$ 200 mil, enviado pela União para o município em benefício das associações Ascarf e Ascanavi.
O dinheiro já está no cofre da prefeitura, mas ainda não foi repassado às entidades pelo governo André Merlo (PSDB). Enquanto isso, a Ascarf, em especial, enfrenta momentos de dificuldades financeiras e corre o risco de encerrar as atividades por falta de incentivo local.
A presidente Keila também faria uma abordagem sobre a ampliação da coleta seletiva na cidade, tema que parece não importar aos vereadores, já que a entidade não conseguiu emplacar sua participação em uma das reuniões deste mês.
Ao invés de apenas acatar o pedido da Ascarf, uma vez que atendeu aos critérios previstos no regimento interno para uso da Tribuna Livre, o presidente Regino Cruz (Podemos) optou em colocar em votação uma sugestão feita pelo vereador Cabo Amorim (PSDB).
A proposta dele, aprovada pelos colegas da base governista, é de uma reunião fechada com representantes da Ascarf, apenas os vereadores e a entidade, ou seja, nada de diálogo aberto com a sociedade valadarense.
Cabo Amorim foi o parlamentar que mais se opôs em liberar o uso da Tribuna para a Ascarf. “Eu acredito que se a gente fizesse um retorno pra eles, referente à solicitação deles, pra gente ter uma reunião com eles interna, só os vereadores e a Ascarf, eu acho que seria viável”, sugeriu.
Prática ilegal
A submissão ao plenário do pedido de uso da Tribuna Livre seria uma prática ilegal que estaria sendo cometida pelo presidente Regino Cruz, já que não há previsão regimental para o ato.
A observação é do juiz da 1ª Vara Cível, Anacleto Falci, e consta na decisão sobre o pedido liminar feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), cuja presidente, Sandra Perpétuo, também foi impedida de falar da tribuna, no mês de fevereiro.
Um mandado de segurança impetrado pelo Sinsem-GV foi deferido na manhã de hoje (9) e garantiu o direito da entidade representativa dos servidores municipais se manifestar no plenário do Legislativo. Sandra Perpétuo fará uso da Tribuna Livre na reunião ordinária de amanhã (10).
A Câmara “agiu de forma ilegal ao submeter o pedido de uso da Tribuna Livre aos vereadores, para eventual aprovação, uma vez que não havia previsão no Regimento Interno para tanto”, registrou o juiz.
