435 parlamentares disseram ‘não’ ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei Complementar 148/2017, que inclui 122 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Apenas seis votaram a favor do veto.
A primeira etapa da votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados, garantindo que várias cidades do Vale do Rio Doce, entre elas Governador Valadares, tenham acesso a incentivos fiscais para geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para a região.
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O projeto tem como co-autor o deputado federal Leonardo Monteiro (PT) e havia sido aprovado no Senado Federal no dia 27 de maio deste ano, porém, no dia 22 de junho, foi integralmente vetado pelo presidente Bolsonaro, que justificou que a proposta continha vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público.
O Ministério da Economia também se manifestou alegando que o projeto acarretaria aumento de despesas primárias ao ampliar a área de atuação da Sudene com a inclusão de mais de 80 municípios sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e outros quesitos.
Os parlamentares não só derrubaram o veto, como ampliaram para 122 o número de municípios mineiros a serem incluídos na Sudene, passando a ter acesso a programas de incentivo ao desenvolvimento econômico, linhas de créditos e financiamentos, e alíquotas de impostos diferenciadas. O projeto ainda terá que ser apreciado no Senado, mas já há acordo entre os líderes para manter a derrubada do veto.
Para o deputado Leonardo Monteiro, a inclusão representa uma grande vitória para o Leste de Minas, sobretudo para Valadares. “Foram anos de muita articulação e trabalho com as mais diversas lideranças partidárias para garantir, na Câmara e no Senado, a aprovação desse projeto e a derrubada do veto. Agora, essa luta é uma realidade e vamos conseguir gerar mais emprego e renda para o povo de Valadares, do Vale do Rio Doce e de outras regiões de Minas’, comemora.
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