A Câmara de Governador Valadares vota daqui a pouco, em reunião extraordinária, cinco projetos do Executivo que abrem crédito especial ao Orçamento Municipal.
Tratam-se de autorizações de despesas não computadas na lei orçamentária, como as referentes ao enfrentamento ao novo coronavírus. A medida foi possível devido ao decreto de estado de calamidade pública.
Os projetos somam recursos da ordem de R$ 25.225.191,00. A votação acontece na manhã desta sexta-feira (24), a partir das 9h.
- PL N° 047/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 4.268.000,00, provenientes da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal;
- PL N° 048/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 10.000.000,00, para ações de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19;
- PL N° 049/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 874.648,93, para apoio ao fortalecimento da rede de urgência e emergência da UPA 24 Horas;
- PL N° 050/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 10.000.000,00, para atendimento aos incrementos temporários destinados a atenção básica e ao teto de média e alta complexidade (Teto MAC de custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimentos de metas);
- PL N° 051/2020 – Abre crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 82.543,10, para plano de contingência intersetorial de atendimento às pessoas em situação de rua em período emergencial de saúde pública para prevenção e contenção da Covid-19.
, projetos do Executivo que abrem crédito especial ao Orçamento de R$ 25 milhões.){kind=link}