Canais e córregos em Governador Valadares vão continuar sem nenhum tipo de proteção em suas margens para evitar acidentes. É que o projeto de lei de autoria da vereadora Iracy de Matos (Solidariedade), que tornava obrigatória a instalação de guard rails (muretas) nesses locais, foi arquivado, em novembro, pelas comissões do Legislativo.
A proposta nem chegou a ser discutida no plenário da Câmara, já que os vereadores que integram a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) – Rildo do Hospital, Júlio Avelar, Jacob do Salão – e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) – Alessandro Ferraz, Juninho da Farmácia, Waldecy Barcellos -, opinaram contra a matéria.
Na reunião ordinária desta segunda-feira (3), a vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) classificou como “picuinha política” a decisão de arquivar o projeto sem permitir o debate no plenário, uma vez que a proposta repercutiu positivamente nas redes sociais e recebeu o apoio da população valadarense .
Por falta desses equipamentos, lembrou a vereadora, a cidade registrou três mortes em menos de 30 dias que poderiam ter sido evitadas se os canais da cidade contassem com muretas de proteção ou defensas metálicas.
Os membros das comissões que rejeitaram o projeto alegaram questão de inconstitucionalidade, porém, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa justamente a constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa, emitiu parecer favorável à proposta da vereadora.
“Lamento a interpretação das comissões, pois assegurar um desenvolvimento sustentável é função do legislativo em harmonia com o executivo. E não se pode classificar como desenvolvido um município como o de Valadares, onde em menos de um mês perdemos três vidas. Resguardar vidas deveria ser um compromisso dessa Casa”, criticou Iracy.
A vereadora também afirmou que não há inconstitucionalidade no projeto e ressaltou que “picuinhas políticas não podem se sobressair à responsabilidade com o desenvolvimento de Valadares. A população está perplexa com o arquivamento, pois temos canais enormes e totalmente abertos, sem nenhuma proteção”.
Ela disse que vai reapresentar o projeto no prazo regimental, ou seja, no início do próximo ano.
