Denúncias de assédio moral e ilegalidades cometidas pelo diretor-geral do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, Ayres Paula de Almeida Junior, foram apresentadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (10).
Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública, o representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou conhecer algumas das denúncias e disse que outras estão sendo investigadas, algumas contra o diretor e outras contra servidores da instituição.
Vários agentes socioeducativos compareceram para fazer as denúncias. De acordo com um deles, Deivison Marques, são constantes as ameaças de transferências ou de mudanças de plantões para que eles trabalhem em horários menos convenientes.
Marques também relatou caso de agressão verbal do diretor contra ele em frente aos adolescentes internados, que passaram a fazer chacota com o agente sobre o acontecido.
Outro agente, Jeferson Perez, relatou que as comunicações de faltas disciplinares feitas por eles contra os adolescentes são invariavelmente arquivadas ou acabam com o adolescente absolvido.
Também citou situações em que o diretor deu ordens para que as escoltas aconteçam com número inferior a dois agentes por interno, como é determinado em regulamentos.
Uma servidora do quadro administrativo do Centro Socioeducativo também prestou queixas contra o diretor-geral. Jaqueline Faria trabalha na instituição desde a sua fundação e era coordenadora de uma das áreas administrativas.
Ela disse que foi removida do cargo ao voltar de férias, em 2018, para que a esposa de Ayres Paula, que é concursada para a área de segurança, ocupasse seu cargo administrativo.
Como relatou, Jaqueline ficou quase um ano sem desempenhar nenhuma atividade e só depois de manifestação do Ministério Público contra a gestão da unidade, ela foi lotada no almoxarifado, enquanto a esposa do diretor se manteve em seu cargo anterior. Segundo representante da secretaria, nem todas as denúncias eram conhecidas.
O representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública foi o chefe de gabinete da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Fasani Lázaro Costa Bagetti.
Ele negou alegações de que o subsecretário, Bernardo Naves, teria “protegidos” nas unidades e disse que todas as denúncias que chegaram até a secretaria estão sendo apuradas pelo núcleo de correição.
Seriam tanto denúncias de assédio contra o diretor-geral, como denúncias de insubordinação, roubo de gasolina, extravio de documentos e abandono de postos contra servidores da instituição.
Sobre o caso da esposa de Ayres Paula, ele afirmou que quando o diretor foi lotado para o cargo de confiança, sua esposa foi também transferida para a unidade em função de legislação que garante aos cônjuges esse tipo de mobilidade quando ambos são servidores públicos.
Como na região há apenas um centro socioeducativo, não houve alternativa e eles foram lotados na mesma instituição. Ele negou, porém, que era de conhecimento da Secretaria o desvio de função da esposa de Ayres Paula e que, a partir da reunião, a situação será apurada.
O deputado Coronel Sandro (PSL), autor do requerimento que deu origem à reunião, confrontou Fasani Bagetti e disse que é impossível que a secretaria não soubesse, já que o parlamentar, pessoalmente, teria entregue a denúncia ao secretário Mário Lúcio Alves de Araújo.
De acordo com o deputado, o relatório foi entregue nas primeiras semanas do ano e ele só solicitou a audiência na ALMG após esperar um tempo para receber resposta, o que nunca aconteceu.
Estrutura
A defensora pública Eden Mattar e a promotora Paola Nazareth também estiveram presentes e falaram que o Centro Socioeducativo de Governador Valadares já foi alvo de atuação da Defensoria e do Ministério Público.
Segundo elas, como resultado de ação civil pública conjunta, os órgãos conseguiram assegurar reformas para melhorar as condições de internação dos adolescentes e redução da superlotação.
Elas não se manifestaram sobre as denúncias de assédio, justificando que só tomaram conhecimento delas durante a reunião.
Problemas se repetem
Longe de serem pontuais, as denúncias apresentadas contra o diretor foram consideradas recorrentes em vários Centros Socioeducativos mineiros pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes.
“Os processos contra os agentes são resolvidos rapidamente, mas contra os diretores não”, afirmou. Ele lembrou que nos casos em que há denúncia, se não for tomada providência rápida, a tendência é que o assédio aumente.
Alex Gomes pediu a abertura de uma CPI do Sistema Socioeducativo para apurar, em conjunto, todos os desvios.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, concordou com o sindicalista e acentuou que há inúmeros casos de assédio de diretores contra servidores “e muito do que acontece de irregular nas unidades está ligado à falta de preparo dos gestores”.
Sargento Rodrigues defendeu a criação de uma Lei Orgânica do Socioeducativo, para disciplinar questões como o ingresso na carreira, qualificações mínimas e turnos de trabalho.
Com informações da Assessoria de Comunicação|Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
