A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2020 para reduzir o número de vereadores em Governador Valadares causou polêmica na reunião da Câmara realizada na tarde de ontem (11) e acabou sendo retirada da pauta pelo autor, o presidente Júlio Tebas de Avelar (PV).
O projeto previa a diminuição de duas cadeiras no Legislativo, passando de 21 para 19, mas foi considerada tímida por grande parte dos vereadores por não atingir, segundo alguns parlamentares, o objetivo de reduzir despesas.
O número atual de vagas no Legislativo é de 21, o máximo permitido para municípios entre 160 e 300 mil habitantes. Governador Valadares tem 279 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2020).
“O intuito nosso é valorizar cada vez mais o erário público e o próprio poder legislativo”, defendeu Júlio Avelar. A proposta, no entanto, foi vista como eleitoreira por ter sido apresentada a poucos meses das eleições municipais.
Mesmo se fosse aprovada, a medida não teria validade para o pleito deste ano, conforme havia afirmado o presidente da Casa na reunião de ontem.
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), a lei que alterar a legislação eleitoral entrará em vigor no pleito subsequente, se for aprovada, no mínimo, um ano de antecedência das eleições seguintes.
Vereadores como Betinho Detetive (PDT), Dandan Cesário (DEM), Rosemary Mafra (PSB), Marcion da Fusobras (PL), Coronel Wagner (PRTB), Iracy de Matos (Solidariedade), Paulinho Costa (PDT), Robinho Mifarreg (MDB), Juninho da Farmácia (PDT), Antônio Carlos (PT), Rildo do Hospital (Avante), Juarez Gomes (PSL) consideraram que duas cadeiras a menos na Câmara não trariam uma economia significativa para o município.
Além disso, também alegaram que Valadares, cidade com cerca de 180 bairros, perderia representatividade, ao mesmo tempo que não diminuiria os gastos, ou diminuiria muito pouco.
Isso porque o repasse do duodécimo para o Legislativo permaneceria o mesmo. Ou seja, independente do número de vereadores, a Câmara de Valadares recebe mensalmente 1/12 das receitas tributárias do município (menos a despesa com inativos).
Outros vereadores atribuíram a falta de economia nos recursos do Legislativo ao gestor da Câmara, Júlio Avelar, que “não tem dó do dinheiro do povo” e não economiza na liberação de diárias de viagens, de gasolina, nos contratos de publicidade.
Sem votos suficientes para aprovar a proposta e irritado com as acusações, o presidente Júlio Avelar retirou o projeto da pauta de votação.
