A Associação Mineira de Municípios (AMM) atualizou, nesta terça-feira (26), o total da dívida do Estado com os municípios mineiros: R$ 6,5 bilhões. A saúde é o setor mais comprometido e já acumula um débito de cerca de R$ 4 bilhões. A dívida é antiga e vem se arrastando há anos, mas a falta de repasses do governador Fernando Pimentel (PT) tem agravado a situação e deixado principalmente os hospitais em estado de abandono.
Além da verba da saúde, o Governo de Minas não está repassando a cota-parte dos municípios referente ao ICMS e IPVA, além dos recursos do Transporte Escolar, Assistência Social, Multas de Trânsito, entre outros.
Para a Prefeitura de Governador Valadares, o Estado deve mais de R$ 84 milhões, o que tem dificultado a realização de investimentos em vários setores. Ainda assim, serviços básicos de atendimento direto à população, como transporte escolar, têm sido mantidos com recursos próprios do município.
No último dia 26, a AMM protocolou ofício na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) confirmando o não pagamento de juros e multas decorrentes dos atrasos do ICMS, o que pode acarretar redução na prestação de serviços públicos à população e também o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que os repasses constitucionais têm que ser feitos: “o governo arrecada o ICMS e IPVA e tem a obrigação de repassar a cota-parte dos municípios imediatamente, pois quem sofre é a população, que fica sem atendimento médico, transporte, merenda escolar e atendimentos na área social. Precisamos dar um basta nessa situação”.
