O estudante de direito Rodrigo Augusto Soares de Carvalho, 31, morador de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, protocolou na Câmara de Vereadores, às 16h25 desta sexta-feira (21), denúncia por infrações político-administrativas com pedido de afastamento e cassação do mandato do prefeito André Luiz Merlo (PSDB).
Da denúncia, constam relatos sobre um áudio divulgado nas redes sociais na última sexta-feira (14), em que o prefeito ameaça o vereador Jacob do Salão (PSB) tentando obrigá-lo a votar no vereador Alessandro Ferraz (PHS), candidato do governo a presidente do Legislativo. A eleição ocorreu na manhã da última sexta-feira (14).
O áudio começou a circular nas redes sociais na tarde do mesmo dia das eleições da Mesa Diretora da Câmara. A autenticidade do áudio foi confirmada tanto pelo prefeito quanto pelo vereador Jacob.
Na manhã desta sexta-feira, o governo divulgou um vídeo no facebook em que André Merlo e Jacob do Salão afirmam que o episódio não passou de um mal-entendido, referindo-se ao vazamento do recado que o prefeito deixou no celular do parlamentar, de não cumprir a promessa de levar melhorias para a Avenida Cantídio Ferreira da Silva, no bairro Jardim Atalaia, caso o vereador não votasse com o governo.
O estudante de direito explica que o fato de a Câmara não se pronunciar sobre o acontecido o motivou a denunciar o prefeito. “Nos últimos dias, com o vazamento desses áudios, comecei a ver que não podemos deixar da forma que está e esperarmos mais dois anos por mudança. A cidade e a população pedem socorro. Hoje vimos um vídeo vergonhoso como desculpa pelos áudios que foram divulgados. Como estudante de direito aprendi a correr atrás dos meus direitos e como um dos eleitores que se sentiram enganados pelo atual prefeito resolvi agir. Já tivemos alguns relatos de pessoas que denunciaram ao MP, mas até então a Câmara não se mobilizou para estancar essa vergonha que vem acontecendo no nosso município. Não podemos tolerar mais esse tipo de política no nosso país. A época do coronelismo passou. Temos que mostrar para eles que somos nós quem escolhemos quem fica. Convido a todos a cobrarem um posicionamento real dos seus vereadores”, justifica.
Para o denunciante, não há nenhuma dúvida de que o prefeito, usando indevidamente do seu cargo, ameaçou parar as obras se o vereador não votasse em seu candidato. “A conduta do prefeito foi clara, dolosa, inequívoca e grave, importando em ofensa aos dispositivos legais mais caros e importantes que regem as ações do chefe do Executivo, mormente aquelas que exigem respeito à independência e harmonia dos poderes”.
A denúncia, segundo Rodrigo Carvalho, está amparada no inciso I do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67:
Art. 4º – São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
I – Impedir o funcionamento regular da Câmara;
“Ao constranger, ameaçar e impor sua vontade sobre os vereadores, de forma clara e inequívoca, o prefeito impediu o funcionamento regular da Câmara, atitude que é grave e o desqualifica para continuar a exercer seu mandato”, justifica o estudante.
A denúncia na Câmara também foi o caminho sugerido pelo promotor Evandro Ventura da Silva, numa postagem feita no facebook no último dia 16.
Rodrigo Carvalho relata ainda a existência de supostos acordos entre o Executivo e alguns parlamentares para a aprovação de matérias, ao citar o projeto de lei 185/2018 (que permitiria ao servidor contrair crédito consignado para pagar o 13º salário). “A certeza do prefeito da aprovação do projeto está no fato de antes mesmo dele ir à votação, no dia 17, a prefeitura já havia publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 11, aviso de licitação para credenciar as instituições financeiras, o que demonstra o mais completo absurdo”.
Baseado nesses fatos, ele solicitou ao plenário da Câmara Municipal que receba a denúncia e após o devido processo legal, o prefeito André Merlo seja considerado culpado pelas condutas citadas, sendo cassado e afastado da vida política do município.
“Pela suspeição de que o apoio dos vereadores aos projetos do Executivo é fruto de barganha, e pela gravidade da conduta em si, de interferência no regular funcionamento do Poder Legislativo, mostra-se incompatível a continuidade do mandato do prefeito André Merlo, devendo ser imposto a ele pena de cassação, para que seu substituto possa desempenhar a chefia do Poder Executivo, com independência e harmonia”, conclui.
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