Jovens em Governador Valadares, assim como acontece em vários municípios mineiros, estão recorrendo à justiça para receber o valor de R$ 3 mil do programa Poupança Jovem, que deixou de ser pago pelo Governo do Estado desde 2014.
A medida tem dado certo, e de forma rápida. Foi assim com a valadarense B.S.P, que entrou com ação de indenização por dano moral e material no dia 2 de janeiro. Na terça-feira (29), 27 dias depois, saiu a sentença de 1ª instância determinando que o Estado deposite o benefício em 30 dias.
O mesmo caminho já havia sido percorrido por T.O.R, que ajuizou ação para receber o benefício financeiro no dia 7 de dezembro do ano passado e teve a sentença proferida em 48 dias. O Estado foi condenado a pagar o benefício de R$ 3 mil com juros e correção monetária, desde a data de conclusão do curso.
O problema envolvendo os participantes do programa e o governo estadual começou no fim de 2014, quando o Estado começou a atrasar o pagamento do benefício. Hoje a dívida soma mais de R$ 122 milhões devidos a 41.365 alunos em Minas.
De acordo com o advogado Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira, a implantação do peticionamento eletrônico no Juizado Especial de Governador Valadares tem garantido a agilidade dos processos judiciais. “O sistema entrou em operação em dezembro de 2018. Distribuímos a ação no começo do ano e essa sentença foi proferida num tempo recorde. É um caso inédito na Comarca”, comemorou.
A tecnologia tem sido a principal aliada dos beneficiários do Poupança Jovem. Além do peticionamento eletrônico, os estudantes podem consultar se têm direito ao benefício e os valores a receber acessando o endereço poupancajovem.com.br.
A plataforma disponibiliza todas as informações para receber o benefício financeiro, bem como consulta ao valor. O interessado que desejar requerer o benefício judicialmente poderá fazer prova da sua participação juntando alguns documentos como o empenho, o relatório de atividades, o guia do jovem, o termo de adesão ou o cartão bancário.
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Olá gostaria de saber como faz pra saber se tenho direito a receber esse benefício eu terminei os estudos em 2009 .