A colaboração premiada realizada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o ex-vereador Ricardo Assunção, investigado na Operação Mar de Lama, traz à tona nomes de políticos, empresários e funcionários públicos envolvidos em esquema de corrupção em Governador Valadares.
A colaboração premiada do ex-vereador foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 13 de setembro de 2017. Ricardo Assunção é acusado de cometer sete atos de corrupção passiva e de participar de associação criminosa contra o patrimônio público. Na época dos fatos investigados, ele também era apresentador do Balanço Geral, da TV Record.
Após a Justiça homologar a colaboração, a defesa do ex-vereador pediu a nulidade do acordo. O pedido foi indeferido e segundo o desembargador relator do processo, “não foi verificada a existência de qualquer coação na realização do acordo ou algo que pudesse deixar claro eventual vício de vontade”, motivo pelo qual foi mantida a validade do acordo.
O TJMG também levantou o sigilo da colaboração, tornando-a pública.
Esquema
No acordo firmado com o MPMG, Ricardo Assunção relata diversos atos de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos.
Entre os esquemas revelados, dois deles levantaram polêmica na época: o que proibiria a chegada de uma grande rede de supermercados no município e o da venda do terreno em que está construído o Estádio do Esporte Clube Democrata, em 2014.
Conforme relatou Ricardo Assunção, o então presidente da Câmara dos Vereadores no biênio 2013/2014, Geovanne Honório, apresentou um projeto de lei que proibia a construção de grandes edificações na área do Parque de Exposições, exatamente onde a rede de supermercados havia adquirido o terreno.
O objetivo da proibição, de acordo com o colaborador, era atender aos interesses econômicos de outra grande empresa do ramo de supermercados, representada pelo grupo Coelho Diniz, que possui várias lojas em Valadares e região. Para ele, o interesse da empresa local era afastar a concorrência.
Ainda de acordo com o colaborador, a rede de supermercados local lhe ofereceu, por meio de um intermediário, o valor de R$ 20 mil para votar a favor do projeto. Diante da negativa, o intermediário aumentou a proposta para R$ 30 mil. Assunção afirmou ainda que os valores indevidos foram oferecidos a diversos outros vereadores.
Contudo, ainda de acordo com Ricardo Assunção, a União Ruralista Rio Doce (URRD), que administra o Parque de Exposições, tinha interesse em realizar a venda do terreno.
Isso porque um membro da URRD, André Luiz Merlo (atual prefeito de Valadares), seria candidato a prefeito municipal e o valor obtido serviria para fazer “caixa 2” da campanha.
O colaborador afirma que “fechou acordo” com André Luiz Merlo, rejeitando o projeto e, por consequência, permitindo o negócio envolvendo o terreno. O ex-vereador garante ainda que a União Ruralista Rio Doce também ofereceu propina aos demais vereadores.
Democrata
Em outro termo de depoimento, Ricardo Assunção fala sobre a polêmica da venda do terreno em que está construído o Estádio do Esporte Clube Democrata.
De acordo com ele, o então presidente do clube, Edvaldo Soares, ofereceu pagamento de propina aos vereadores para que eles votassem projeto de lei permitindo a doação do terreno ao clube, já que ele estava apenas cedido ao Democrata.
O ex-vereador revela que a oferta de propina foi em torno de R$20 mil, sendo que o presidente da Câmara é quem ficaria responsável por distribuir os valores.
Anexos
A colaboração premiada do ex-vereador Ricardo Assunção está dividida em 14 anexos. Políticos, empresários e funcionários públicos são citados como participantes em esquemas de corrupção, como desvios de recursos públicos em Governador Valadares. O portal de notícias O Olhar Sobre a Cidade vai detalhar todo o conteúdo do depoimento no decorrer dos próximos dias.
Anexo 1 – Projeto Democrata
Anexo 2 – Tarifa de Água
Anexo 3 – Projeto proibindo a construção do Atacadão
Anexo 4 – Aluguel do prédio anexo da Câmara
Anexo 5 – Projeto de uso e ocupação do solo
Anexo 6 – Contrato de prestação de serviços para a Câmara
Anexo 7 – Início da corrupção na Câmara e formação da Mesa Diretora em 2013
Anexo 8 – Formação de um grupo para eleger a Mesa Diretora da Câmara para manter o poder do Governo
Anexo 9 e 10 – Blindagem à Empresa Valadarense em troca de propina, cargos e carros
Anexo 11 – Matérias favoráveis no jornal Diário do Rio Doce
Anexo 12 – Compra do silêncio da imprensa
Anexo 13 – Funcionários fantasmas no Poder Executivo e Legislativo
Anexo 14 – Fatos imputados ao colaborador
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
