Fiscais da Vigilância Sanitária de Governador Valadares denunciaram nesta quinta-feira (5) irregularidades no pagamento da gratificação fiscal e adicional de insalubridade ao gerente do departamento de Fiscalização Sanitária, Alcides Batista Neto.
A denúncia, encaminhada à Associação dos Fiscais Municipais de Governador Valadares (ASFIMGV), aponta que o gerente é servidor contratado, não sendo permitido o recebimento de gratificações que são próprias do cargo de fiscal concursado.
A gratificação, no valor de R$ 1.086,31, foi recebida pelo gerente nos meses de setembro e outubro; o adicional de insalubridade, no valor de R$ 710,68 (referente a agosto e setembro), começou a ser pago neste mês de outubro.
O pagamento indevido de benefícios, segundo a denúncia, elevou o salário do gerente de Fiscalização Sanitária de R$ 2.260,94 para R$ 4.114,45, valor superior ao recebido pela diretora do departamento de Fiscalização Sanitária.
Segundo a lei 5681/2007, a gratificação é instituída “aos servidores efetivos investidos no cargo de fiscal de nível médio que exerçam as funções de Fiscal de Obras, Fiscal de Transporte, Fiscal de Posturas e Fiscal Sanitário, e aos servidores efetivos que atuem na atualização do Cadastro Imobiliário”.
O presidente da Asfimgv, Eloísio Rodrigues, frisou que a gratificação é exclusiva do fiscal concursado, não podendo ser paga a funcionário contratado. Sobre o adicional de insalubridade, ele ressaltou que cabe ao setor competente da Prefeitura atestar se o servidor está exposto ou não a condições insalubres.
Adicional
Fiscais sanitários tentam, há sete anos, obter o adicional de insalubridade/periculosidade, segundo informou o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Ronei Martins.
No último mês de abril, a categoria fez nova tentativa de convencer o governo a conceder o adicional. A reivindicação foi intermediada pela vereadora Iracy de Matos (SD), que encaminhou a solicitação para o prefeito André Merlo (PSDB).
A resposta, negando o pedido, veio da chefe de Gabinete, Sophia Merlo: “Considerando que o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) com o qual trabalhamos atualmente não contempla as condições para a concessão de Adicional de Insalubridade à categoria analisada (fiscal sanitário), encontra-se a Administração Municipal impossibilitada de concedê-lo”.
De acordo com o sindicalista, o Sinsem vai pedir explicações ao município sobre o pagamento realizado de forma irregular e “solicitar a restituição dos valores aos cofres públicos”, afirmou Ronei.
Confira o ofício que justificou o não pagamento do adicional:
Pedido
O pedido de adicional de insalubridade foi protocolado no departamento de Recursos Humanos pelo gerente de Fiscalização Sanitária, Alcides Batista Neto, no último dia 15 de agosto, e encaminhado ao departamento de Saúde e Segurança do Trabalho. O laudo que concedeu o adicional foi concluído no dia nove de setembro.
Segundo nota da Secretaria de Administração, “o processo de pagamento para insalubridade/periculosidade é feito por meio de requerimento protocolado no setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, pedido este que dá origem à vistoria feita por engenheiro de Segurança do Trabalho (credenciado pelo Ministério do Trabalho), o qual determina se o cargo e atribuição tem direito ou não à periculosidade/insalubridade e qual percentual”.
Ainda de acordo com a Secretaria, “o laudo do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho atestou que o servidor em questão tem direito ao benefício, pagamento este que começou a ser feito a partir do momento que fez o requerimento, protocolado no dia 15 de agosto de 2017”.
A nota também afirma que “o benefício é estendido a todos os fiscais da Vigilância Sanitária”. Sobre a gratificação de R$ 1.086,31, paga nos meses de setembro e outubro, foi informado que “a Secretaria de Administração fez consulta à Procuradoria Geral do Município (PGM) e aguarda parecer”.
Um grupo de fiscais irá até o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, às 13h30 de hoje, para protocolar pedido de adicional de insalubridade.
