Governo André Merlo coage servidores contratados a se filiarem ao Sinsem

Desde a paralisação de 24 horas dos servidores públicos municipais, no dia 10 de março, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB), parece ter iniciado um movimento de retomada da direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), que tem sido um calo no sapato do atual governo.

A ordem seria “incentivar” servidores contratados – um exército de mais de cinco mil pessoas indicadas por vereadores, secretários, empresários etc – a se filiarem ao sindicato. Depois, a participarem das assembleias para aprovar propostas de interesse da administração e, por fim, a comparecerem às urnas na eleição sindical de 2023, para garantir o abatimento da atual diretoria presidida pela pedagoga Sandra Perpétuo.

Não é à tôa que dezenas de fichas com pedidos de filiação de funcionários contratados começaram a ser levadas ao Sinsem nos últimos 20 dias, procedentes de diversos setores do município, como do Saae, da Secretaria de Obras (Smosu), do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), da Secretaria de Saúde. Foram 411 pedidos de filiação este mês.

Entretanto, o artigo 8º da Constituição Federal proíbe o poder público de praticar qualquer ato que represente algum tipo de interferência ou intervenção na organização sindical. O mesmo artigo também assegura aos servidores a liberdade de participar ou não de sindicatos.

Para a presidente do Sinsem, Sandra Perpétuo, a iniciativa do governo tem nome: intervenção sindical. “Está claro que a interferência do Executivo tem o fim de influenciar não só a tomada de decisões, nas assembleias, como também garantir o próximo pleito, colocando na gestão do sindicato alguém que atenda aos interesses do governo e não dos servidores, como era no passado recente”, critica.

Campanha

As centenas de fichas de filiação entregues no sindicato por ocupantes de cargos comissionados, configura, segundo o Sinsem, uma tentativa de impor alteração no modelo de filiação atual, que prevê o comparecimento do próprio interessado na sede da entidade, ou, de outra forma, um diretor sindical se dirige ao local de trabalho do servidor para formalizar a adesão.

De acordo com os diretores Adriano Sabino e Marlon Barbosa, a campanha de filiação só pode ser conduzida por dirigentes sindicais, nunca por diretores, gerentes, secretários ou ocupantes de qualquer outro cargo na administração direta ou indireta do município, como tem acontecido desde o início de junho.

Coação

Um ensaio do que o governo municipal pretendia fazer para ter de volta um sindicato considerado por muitos como chapa-branca se deu no dia 28 de abril, na assembleia geral que “decidiu” aceitar o reajuste proposto pelo Executivo, bem abaixo do reivindicado pela categoria.

Na ocasião, centenas de contratados, acompanhados de seus respectivos chefes imediatos, lotaram as dependências do Sinsem para colocar “um basta” no estado de greve. Houve, inclusive, fila para adentrar o espaço, fato considerado inédito por sindicalistas mais antigos.

Vários contratados, no entanto, desconfortáveis com a situação, relataram que compareceram à reunião “porque meu chefe mandou eu vir”.  Em grupos de WhatsApp o assunto também não passou despercebido, com funcionários reclamando que foram pressionados a se filiarem.

“Ao invés de dialogar com o sindicato sobre as reivindicações do funcionalismo público municipal, o governo preferiu o caminho que atenta contra a liberdade sindical e contra a liberdade individual de servidores contratados, medidas que além de antidemocráticas são também inconstitucionais”, lamenta Sandra Perpétuo.

Denúncia

Na tarde de ontem, o Sindicato dos Servidores Municipais protocolou, no Ministério Público do Trabalho (MPT), representação contra o prefeito André Merlo, sob a alegação de atentados contra a liberdade sindical e a liberdade individual de servidores e por impedir, ainda, a atuação legal da entidade. Foi pedido a instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade direta do prefeito de Governador Valadares.