GOVERNO MUNICIPAL ENDURECE CONTRA CRÍTICAS E PEDE CASSAÇÃO DO VEREADOR MARCION

O vereador Marcion Ferreira da Silva (PR), de Governador Valadares, mais conhecido como Marcion da Fusobras, transformou-se em alvo de um pedido de cassação feito pelo diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Alcyr Nascimento Júnior, que alega que o parlamentar cometeu quebra de decoro por fazer “críticas e perseguição política” à direção da autarquia.

O estopim para essa decisão teria sido uma fala do vereador na reunião ordinária que aconteceu na última segunda-feira (12). Na ocasião, Marcion disse que havia recebido a informação de que o Saae estaria  recolhendo o INSS dos servidores contratados e retendo os valores, sem realizar o repasse para o instituto.

A representação encaminhada à Câmara Municipal, na terça-feira (13), com o pedido de cassação, foi assinada pelo diretor do Saae, Alcyr Nascimento, que justificou a suposta quebra de decoro com base nas acusações feitas pelo vereador Marcion, que estariam, na avaliação do denunciante,  extrapolando o campo de imunidade constitucional, propagando inverdades e envergonhando o legislativo valadarense.

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, a representação está sendo avaliada e só após isso será possível decidir o procedimento que será adotado.

“Só cumpro meu dever”

Ao O Olhar, o vereador Marcion esclareceu que apenas cumpre seu dever como legislador, fiscalizando, denunciando e cobrando mais transparência nos processos licitatórios do Saae. “Sempre que vou à tribuna, não falo por mim, falo pela população que me elegeu, pois a grande maioria das críticas e denúncias que faço é repassada a mim pelo cidadão que represento”.

Ele falou ainda que o pedido de cassação não foi surpresa: “já esperávamos por essa retaliação do atual governo, que tenta, não é de hoje, eliminar as vozes e os pensamentos que não fazem coro à administração. Já tentaram armar também pra cima da vereadora Rosemary Mafra. Querem nos calar, mas não conseguirão”.

Desde que assumiu o mandato pela primeira vez, em janeiro de 2017, Marcion vem apurando diversas irregularidades contra a administração municipal, bem como o Saae, órgão sobre o qual o vereador recebeu denúncias referentes ao processo licitatório para aquisição de peças para tratores,  suposta falta de pagamento de contas de energia da Cemig, locação de veículos a preços elevados, contratação excessiva de engenheiros e advogados, contratação de empresas terceirizadas e outras.

O diretor Alcyr Nascimento, em entrevista em um programa de TV local, disse que as denúncias não procedem.

Inviolabilidade

O advogado Ronaldo Lara lembrou que os vereadores são resguardados pela Constituição para que possam ter uma maior autonomia e participação no exercício do interesse público municipal.

“No exercício do mandato, mesmo que no calor das discussões, o vereador é inviolável, ou seja, não comete crime por opinião, palavra ou voto, desde que ele esteja nos limites do município no qual foi eleito e, principalmente, quando no trato da causa pública, no interesse coletivo, como é a forma de atuar do nosso cliente”, frisou Lara.