Foram indicados nesta segunda-feira (18) os integrantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades no contrato assinado entre a Empresa Valadarense de Transporte Coletivo, atual Mobi Transporte Urbano, e a Prefeitura de Governador Valadares.
Serão titulares da CPI os vereadores Marcílio Alves (MDB), Alessandro Ferraz (PHS) e Fátima Salgado (PSDB) como representantes da bancada governista, Coronel Wagner Fabiano (PMN), do bloco independente, e Rosemary Mafra (PCdoB) pelo bloco da minoria.
A comissão ainda não iniciou os trabalhos, mas já tem cheiro de pizza. Primeiro, porque os nomes indicados pela bancada governista, que terá maioria na comissão, são de vereadores que não quiseram assinar a instalação da CPI.
Segundo, a participação da vereadora Fátima Salgado contamina os trabalhos da comissão, já que ela presidiu o Conselho Municipal de Transporte (CMT) desde o início da gestão do atual governo e, como presidente, consentiu com todos os aumentos de tarifas, inclusive os de forma irregular, antes de completar o intervalo de um ano do último aumento.
“Não sei até onde chegará a legalidade de que a suplente Fátima Salgado possa participar desta CPI, já que não pode participar das Comissões Técnicas, e por ter presidido o Conselho Municipal (de Transportes), que analisa as chamadas planilhas enviadas para análise de aumento de passagens”, postou nesta segunda-feira o presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV), em sua página no facebook.
Para a vereadora Rosemary Mafra, os nomes indicados são comprometidos com a Valadarense. “O Marcílio é o líder do Governo e o Alê (Alessandro Ferraz) é o queridinho do prefeito, que inclusive, para apoiá-lo como presidente da Câmara, se arriscou em um áudio comprometedor. Agora as cartas estão colocadas na mesa e a verdade é essa: querem proteger a empresa”, afirmou.
Quem faz as indicações para compor a comissão são as lideranças dos blocos, de forma proporcional. Assim, o vereador Regino Cruz, líder da maioria, indicou os vereadores Marcílio Alves, que é líder do Governo, Fátima Salgado, ex-presidente do CMT e Alessandro Ferraz. Wagner e Rosemary foram indicados como lideranças dos blocos independe e da minoria, respectivamente.
Agora, com os nomes definidos, será escolhido que vai presidir a CPI. Como a bancada governista tem maioria na comissão, pode ser de lá que sairá o presidente, a quem caberá escolher o relator. Os demais membros participam como vogais.
A comissão tem poderes amplos para executar os trabalhos, como solicitar documentos, ouvir e inquirir testemunhas, promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil acerca do valor da tarifa, má execução do trabalho, exploração de publicidade, entre outros.
O trabalho da CPI é investigativo, não cabendo a ela condenar ou inocentar. As investigações devem ser concluídas em 90 dias (podendo ser prorrogadas por mais 60 dias) e vão apontar se há ou não irregularidades no contrato entre a Valadarense, ou Mobi, e a Prefeitura de Valadares.
A CPI foi proposta por Rosemary Mafra e assinada por mais sete vereadores: Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner (PMN), Geremias Brito (PSL), Iracy de Matos (Solidariedade), Júlio Avelar (PV), Marcion Ferreira (PR) e Robinho Mifarreg (Pros).
Os demais parlamentares foram convidados para assinar a comissão parlamentar de inquérito, mas não quiseram.
Valadarense
A empresa Valadarense, atual Mobi, foi procurada para falar sobre a CPI que vai investigar o contrato firmado entre a concessionária e o município, mas não deu
retorno até a publicação desta matéria.
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 para investigar o contrato com a empresa.){kind=link}