A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), inicia neste mês a distribuição das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O reajuste foi fixado em 4,71%, conforme o Decreto 12.171/2024. Serão entregues 133.893 guias destinadas a imóveis residenciais, comerciais e terrenos com endereço de contato cadastrado.
Os contribuintes que estiverem em dia com o imposto e optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 10%. Já aqueles com débitos anteriores poderão obter 5% de desconto ao quitar o valor integralmente. O prazo final para regularização de pendências é 31 de dezembro de 2024.
Opções de pagamento e parcelamento
Cada contribuinte receberá uma guia com três opções: pagamento em parcela única ou parcelamento em até duas vezes. Para aqueles que preferirem dividir o valor em mais vezes, as guias das parcelas seguintes serão enviadas nos meses posteriores. O vencimento da primeira parcela e do pagamento integral será em 10 de março de 2025.
O número de parcelas pode variar entre 2 e 10, conforme o valor total do IPTU, respeitando o limite mínimo por parcela:
- Pessoa Física: R$ 85,52 (18 UFIR)
- Pessoa Jurídica: R$ 237,58 (50 UFIR)
Quem tem direito à isenção?
Podem solicitar a isenção do IPTU 2025 os contribuintes que atendam aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Propriedade de um único imóvel destinado à própria residência
- Imóvel com área construída de até 70 m²
Documentos necessários para solicitar a isenção:
- Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal;
- Cópia do documento do imóvel;
- Guia de IPTU do imóvel;
- Comprovante de residência (conta de água ou luz);
- Declaração de moradores e renda;
- Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
- Cópia do CPF ou identidade do proprietário;
- Taxa para requerimento quitada.
Como emitir a guia de pagamento?
Caso a guia não seja recebida em casa, o contribuinte pode emiti-la de forma online pelo site da Prefeitura de Valadares (www.valadares.mg.gov.br) na aba “Serviços ao Cidadão” > “Emissão de Guias” > “Carnê de IPTU – 2025”.
Também é possível retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Floriano, 905 – Centro, de 12h às 17h.