A juíza da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares arquivou, no início deste mês de abril, a queixa-crime impetrada pela Câmara de Vereadores contra o apresentador de TV, Moisés Freitas.
Em fevereiro de 2018, ele teria feito uma postagem em sua página no Facebook, simulando um diálogo entre prefeito (supostamente de Valadares) e vereadores da base de apoio ao governo.
Sentindo-se ofendidos, o ex-presidente do Legislativo, Paulinho Costa (PDT), e um grupo de vereadores, decidiram ingressar com ação na justiça.
Para tanto, utilizaram não só o nome da Câmara, como impetrante, mas também os serviços advocatícios do procurador do Legislativo – pago com recursos públicos.
Não deu outra: o feitiço virou contra o feiticeiro. Agora, a Câmara Municipal é alvo de investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que está apurando possível desvio no uso da máquina estatal, com o objetivo de buscar direito individual de vereadores.
Em abril de 2018, o promotor Evandro Ventura da Silva já havia recomendado a rejeição da queixa-crime por ausência de legitimidade de parte. No entendimento dele, a Câmara Municipal, por não ser pessoa jurídica, não poderia ingressar com ação visando defender o interesse de terceiros.
“É estranho que a ação penal tenha sido proposta pela Câmara Municipal e não pelos próprios vereadores. Afinal, se algum deles se sentiu ofendido com a postagem de Moisés Freitas deveria, em nome próprio, pleitear a sua punição. Se esconder atrás do Poder Legislativo é não respeitar a confiança do eleitorado”, alegou.
O promotor também criticou a petição inicial assinada pelo procurador do Legislativo, que é servidor público. “Isso demonstra que o serviço público foi indevidamente utilizado para atender aos interesses dos próprios vereadores. Quem se sentiu ofendido que busque em juízo o ressarcimento usando dos meios próprios”.
Para Moisés Freitas, a medida dos vereadores foi inconsequente e uma clara tentativa de intimidar e cercear sua liberdade de expressão e de imprensa, o que, segundo ele, é muito grave.
“Isso me trouxe muitos constrangimentos, pois meus telespectadores, amigos, sempre me perguntavam porque eu estava sendo processado criminalmente pela Câmara, pelo Paulinho Costa e outros vereadores”, disse.
O apresentador acrescentou ainda que sempre acreditou na justiça e destacou que “o promotor que atuou no caso foi brilhante em suas colocações, assim como a sentença final proferida pela juíza. Agora, meus advogados tomarão as devidas providencias contra essa irresponsabilidade cometida por esses vereadores”, afirma.
Procurado pelo O Olhar, o ex-presidente Paulinho Costa alegou que a ação ajuizada apenas atendeu pedido de vereadores. Para ele, o entendimento da justiça está errado e a Câmara pode, sim, ajuizar ação nesse sentido.
O atual presidente da Câmara, Júlio Tebas Avelar (PV), informou que não pretende recorrer da decisão.
Postagem
No dia 27 de fevereiro de 2018, o apresentador Moisés Freitas, do Programa Moisés Freitas, da TV Rio Doce, fez uma postagem em sua página no Facebook simulando um diálogo entre prefeito e vereadores da base governista. A postagem não cita nomes nem afirma se os protagonistas são de Valadares.
Na conversa fictícia, o prefeito garante que dará tudo aos vereadores governistas, desde que eles aprovem todos os projetos enviados para a Câmara, sem questionar ou fiscalizar o Executivo. Os vereadores aceitam, mas em troca exigem cargos para seus respectivos cabos eleitorais, incluindo parentes.
Na sequência, o prefeito concorda com as exigências e alerta que se o combinado não for cumprido, os indicados pelos vereadores serão dispensados. Os parlamentares, por sua vez, pedem também que sejam feitas obras apenas nos redutos eleitorais dos apoiadores do governo.
Em outra parte do diálogo, o prefeito informa que o presidente da Câmara e o líder do Governo orientarão sobre o procedimento. E finaliza dizendo que “quem estiver conosco, beberá água limpa”.
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