O presidente Lula assina nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com ganham até R$ 5 mil por mês, a partir do próximo ano. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto e terá as presenças da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de lideranças do governo no Congresso.
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma promessa de campanha do presidente e custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17). A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
