Pais e amigos de deficientes farão nesta terça-feira (10) um protesto pelo retorno do passe livre em Governador Valadares. A manifestação acontece a partir das 17 horas, em frente aos prédios da Prefeitura e Câmara Municipal.
O objetivo é pressionar o prefeito André Luiz Merlo (PSDB) a enviar para o Legislativo um projeto de lei que assegure aos deficientes a concessão do benefício tarifário no transporte coletivo.
Desde agosto de 2016, até o último mês de novembro, pessoas com deficiência intelectual e renda abaixo de três salários mínimos tinham o benefício, amparadas na lei municipal nº 6.722/2016, cujo projeto foi proposto pela vereadora Iracy de Matos (Solidariedade).
Porém, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fetram), atendendo à solicitação da empresa Mobi, concessionária do transporte de ônibus urbano em Valadares, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.
Em consequência, a lei municipal foi revogada, já que o tribunal entendeu que a lei que concede passe livre no transporte coletivo tem que ser apresentada pelo Executivo.
Desde então, cerca de 590 deficientes tiveram o passe rebaixado de permanente para provisório. Isso significa que só não pagarão passagem os que estiverem frequentando alguma instituição e, mesmo assim, terão apenas dois passes por dia, ao contrário de antes, que eram quatro passes diários.
Para a vereadora Iracy, a medida diminui ainda mais a inclusão social dos deficientes e limita a sua convivência comunitária. Além disso, ela lembra que a retirada do direito, considerado um custo pela empresa, não provocou nenhuma redução nas tarifas de ônibus.
“Vamos cobrar do Executivo agilidade no processo, visto que o supremo determinou que é de sua competência propor a lei, e, ao mesmo tempo, vamos sensibilizar os vereadores para nos ajudar neste processo”, disse Israel Ruston, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA-GV).
