Os 174 lojistas do Mercado Municipal de Governador Valadares ganharam mais um prazo para concluir as adequações do projeto de prevenção contra fogo e pânico e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AVCB).
O documento, obrigatório em edificações de uso coletivo, atesta a segurança nos aspectos relacionados à prevenção de incêndio, e é obtido através de liberação do corpo de bombeiros, após prévia vistoria.
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O capitão Rodrigo Alves, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, disse na manhã desta terça-feira (5), em entrevista coletiva, que a Associação Centro Comercial Mercado Municipal (ACCM) tem até o próximo dia 29 para finalizar o projeto. Caso contrário, todas as lojas do local serão interditadas.
O fechamento do mercado estava previsto para acontecer ontem (4), quando o Corpo de Bombeiros fez uma nova vistoria, mas, conforme explicou o capitão, a corporação considerou vários aspectos, entre eles, a pandemia do novo coronavírus, que, segundo ele, “afetou sobremaneira o comércio”, causando prejuízos também aos lojistas da ACCM.
“Também percebemos que houve bastante evolução [na obra], principalmente no que tange à construção do sistema de hidrantes, que é o mais demorado, que interfere mais na edificação. Então a obra está mais próxima do fim, e a gente tem expectativa bastante positiva de que o mercado conclua as obras necessárias para a solicitação da vistoria e emissão do AVCB, antes desse último prazo do dia 29 para interdição”, acrescentou o militar.
A procuradora Geral Adjunta do Município, Ana Carla Dias, explicou que o projeto de incêndio foi previsto em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado em 2017, entre a prefeitura de Valadares, os lojistas do mercado e o Ministério Público Estadual (MPE), que também distribuiu a responsabilidade de cada entidade envolvida.
De acordo com a procuradora, o município teria ficado responsável pelas adequações nas áreas coletivas, enquanto a Associação responderia pelas medidas atribuídas aos lojistas, como a elaboração do projeto de segurança, que foi apresentado pela primeira vez ainda em 2017.
“Desde então, ele sofreu várias correções, pois é um projeto muito complexo”, comentou o presidente da ACCM, Wirlen Portela. Ele informou também que o Saae deve concluir ainda nesta terça a instalação do sistema de hidrantes, “que é a parte mais complicada”.
Sobre uma possível interdição do mercado, Portela disse que os 174 lojistas representam cerca de 700 famílias que dependem diretamente do funcionamento do empreendimento, além de fornecedores que também ficariam prejudicados. “Estamos trabalhando o máximo possível para que não haja essa interdição”, afirmou.
“O que resta agora somos nós, lojistas, concluirmos a construção ou readequação das escadas internas; os demais itens já foram finalizados, como sinalização, luminária de emergência, extintores de incêndio, sirene, isso foi concluído ano passado, mas para ter o AVCB, a gente tem que estar com o projeto todo completo. Se um item não tiver adequado, seremos, todos os lojistas, interditados”, concluiu.
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