O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, na terça-feira (28), que a nomeação pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB) de sua filha Sophia Ferreira Merlo para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares configura ato de nepotismo direto e viola a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sophia Merlo foi nomeada para o cargo em março de 2017. Em abril desse ano, o vereador Marcion Ferreira (PR) ajuizou ação no Ministério Público, que deu parecer pela nulidade da nomeação. Mas o juiz da segunda Vara Cível de Governador Valadares, Roberto Apolinário, julgou improcedente o pedido e garantiu a filha do prefeito no cargo.
Em junho, no entanto, Sophia Merlo foi exonerada do cargo na prefeitura, depois que o STF suspendeu sua nomeação. O governo recorreu, alegando que uma lei municipal atribuiu ao cargo de chefe de gabinete a condição de secretário municipal, de natureza política, o que não constituiria impedimento para contratação de parentes.
Mas a decisão do MPF ratificou a prática de nepotismo, na última terça-feira. “O simples fato de lei municipal haver alçado o cargo em questão ao status de cargo político não é suficiente para a alteração de sua real natureza jurídica, que, ao que tudo indica, é técnica, e não política”, frisou o subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Vilhena.
O processo agora será encaminhado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que decidirá sobre o assunto.
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