Desde o dia 30 de outubro, a Secretaria Municipal de Obras está demarcando os espaços nas calçadas do centro de Governador Valadares que serão destinados aos vendedores ambulantes. A distância entre as bancas vai passar de 10 metros para 15 metros ou mais.
O serviço deverá ser concluído até o final do mês e a realocação das bancas deverá diminuir o número de camelôs , segundo explicou o gerente de Fiscalização de Posturas, Marcos Wendel. O objetivo é regularizar o comércio ambulante, que nos últimos meses tem ocupado cada vez mais os passeios das principais ruas da cidade, dificultando o trânsito de pedestres.
Por causa da falta de fiscalização, alguns pontos ficaram abarrotados de bancas, como é o caso do trecho da rua Israel Pinheiro, entre as ruas Peçanha e Belo Horizonte, que se transformou num pequeno camelódromo.
Nas bancas espalhadas pelo centro, vendem-se de tudo: brinquedos, roupas, óculos, panelas, alimentos, produtos eletrônicos. Na maioria das vezes, os fiscais fazem vista grossa ao comércio de produtos proibidos, muitos deles pirateados, indo contra as regras criadas pelo próprio Executivo.
Vários lojistas também têm desrespeitado a legislação municipal, colocando mercadorias para fora das lojas, sobre os passeios públicos destinados aos pedestres.
Legislação
A exploração do comércio ambulante em Governador Valadares obedece à Lei Complementar 26/00, regulamentada pelo Decreto Nº 7.140/01.
A legislação trata, entre outros, da licença ao comerciante, dos modelos das bancas fixas e móveis, locais para colocação das barracas e distância entre elas, produtos que podem ser comercializados, pagamento de tributos, infrações, multas.
Para a Associação dos Vendedores Ambulantes, o cumprimento da lei já seria suficiente para regulamentar a atividade no município.
De acordo com o decreto 7.140/01, podem ser comercializadas as mercadorias: frutas, lanches, sucos, refrigerantes e similares, artesanato e miudezas em geral, sorvetes e picolés, artigos de bomboniére, brindes diversos, artigos de utilidade doméstica em geral, bolsas, carteiras, bonés, artigos em madeira, brinquedos, capas para aparelhos eletrodomésticos e para controles remotos, relógios, fitas cassetes.
Vendedores ambulantes alegam que o comércio informal é o principal sustento da família e muitos acreditam que o crescente número de barracas nas ruas não atrapalha as vendas. “Tem lugar para todos, cada um vende um produto diferente, por isso não atrapalha”, disse o vendedor César Silva, que tem um ponto legalizado na rua Belo Horizonte.
Entidades não opinam
A Associação Comercial (AC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio (Sindicomércio), entidades que representam o comércio em Governador Valadares, não quiseram se manifestar sobre a atividade de camelôs na cidade.
De acordo com a legislação, não é permitido, entre outros:
- Colocar bancas em frente a instituições financeiras;
- Colocar bancas a menos de 5 metros das esquinas;
- Vender mercadorias não autorizadas, como roupas, panelas, óculos;
- Comercializar produtos fora da área restrita à banca.
Mas a realidade é outra, como mostrado nas imagens abaixo:
