Em setembro de 2020, o Governo Federal encaminhou ao Congresso nacional a Reforma Administrativa que sua equipe econômica pretende implantar.
É fundamental que os servidores públicos e os usuários dos serviços públicos fiquem atentos ao que de fato o governo traz na Emenda Constitucional (PEC/32): o desmonte do serviço público que penaliza os servidores, piora a qualidade dos serviços, não retira privilégios e nem reduz gastos.
Há pontos essenciais dessa reforma que fortalecem o discurso de uma hegemonia dominante, que sustentada por uma política neoliberal, traz a premissa de que REFORMA é algo bom.
No caso da reforma administrativa, não é! Se assim fosse, por que não se aplica a todos os servidores públicos? Por que exclui da reforma os parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e militares?
Trata-se de uma DEFORMA administrativa que penaliza, especialmente, os servidores públicos que prestam serviços direto à população e gera graves consequências para os usuários dos serviços públicos.
Se a (d)reforma passar, de um lado estarão os servidores ativos de carreira, sendo a minoria, junto a servidores sem estabilidade, como marionetes do poder executivo, em cada transição política.
Sob o falso discurso de que nada muda para os servidores já estáveis no serviço público, o governo busca enfraquecer o movimento popular, em um processo de alienação que retirará direitos já conquistados pela categoria em lutas anteriores, como férias-prêmio, quinquênios e outros direitos adquiridos, que não se tratam de privilégios e sim de uma reparação sob as condições precárias das atividades laborais e baixa remuneração, pois a (d)reforma atinge, especialmente, os servidores que são menos remunerados.
De outro lado, estarão os usuários do serviço público com uma (d) reforma administrativa que nada propõe para a melhoria do serviço público e faz o seu desmonte ao atingir sua força de trabalho, os servidores que estão na linha de frente fazendo o atendimento à população.
Diga NÃO à deforma administrativa do Governo Bolsonaro e seus generais!
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