Acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 14h, em frente ao Fórum de Guanhães (MG), um ato de desagravo público em favor do advogado Mauro Bonfim, que teria tido suas prerrogativas violadas pelo promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha.
O ato foi determinado pela OAB-MG, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e contará com a participação de advogados de diversas áreas de atuação.
Alvo
O advogado Mauro Bonfim explica que, a partir de 2017, passou a ser alvo de uma série de ações judiciais elaboradas pelo promotor Guilherme Heringer, que atuava na Comarca de Guanhães – e hoje está em Governador Valadares.
Os processos, que ainda estão tramitando na Justiça, denunciam supostas irregularidades na contratação do Escritório de Advocacia Mauro Bonfim pela Câmara Municipal e Prefeitura de Guanhães por inexigibilidade, ou seja, sem necessidade de procedimento licitatório.
No entanto, assegura Mauro Bonfim, já está decidido nos tribunais e reconhecido por lei federal a possibilidade de um profissional ser contratado por inexigibilidade, desde que comprove ter especialização notória e execute serviços de natureza singular, “como é o meu caso”, afirma.
Para exemplificar a perseguição do promotor, o advogado conta que em um espaço de três dias foi vítima de três ações judiciais distribuídas por Guilherme Heringer, que teria ignorado documentos que comprovam, por meio de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sua notória especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Municipal.
Bomfim ainda lembra que Heringer, a princípio, teria aprovado a forma de celebração do contrato entre seu escritório de advocacia e os órgãos públicos, porém, “por nutrir uma antipatia pessoal com um dos meus clientes, o ex-prefeito de Guanhães, Geraldo José Pereira (Ladinho), passou a praticar uma ‘guerra jurídica’ contra mim”, garante.
O advogado reforça que o promotor teria usado a lei como arma de guerra. “Ele se utilizou estrategicamente de medidas judiciais abusivas para tolher o exercício de minhas prerrogativas como advogado, daí o ato de desagravo aprovado pelo Conselho da OAB Estadual”, diz.
Ele também destaca que “não podemos aceitar maus promotores que tentam aviltar o trabalho do advogado, essencial à administração da Justiça, conforme dispõe o artigo 133 da Constituição Federal”, finaliza.
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