Pais de uma aluna da Creche Pequeno Cidadão, localizada no bairro São Pedro, formalizaram uma denúncia junto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Governador Valadares apontando irregularidades na alimentação ofertada a crianças da Educação Infantil, com idade entre 1 e 3 anos. O questionamento tem como base a Resolução nº 6/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No ofício protocolado na última quinta-feira (5), os pais relatam que, logo no primeiro dia de aula, solicitaram à unidade o cardápio alimentar utilizado, sendo apresentado o planejamento oficial elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) para o ano de 2026. Ao analisarem o documento, constataram a presença frequente de alimentos como leite com achocolatado, biscoito maizena, cream cracker, rosquinhas, sequilhos, pão doce, pão com mussarela, broa de fubá, entre outros produtos industrializados e ou ultraprocessados.
Segundo os pais, a oferta desses alimentos contraria diretamente as diretrizes do PNAE, que vedam a inclusão de ultraprocessados e preparações com adição de açúcar para crianças da Educação Infantil, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.
Ainda conforme o ofício, diante das inconformidades, os responsáveis procuraram a Secretaria Municipal responsável pela alimentação escolar. Na ocasião, a nutricionista responsável técnica teria reconhecido que o cardápio apresenta inadequações, mas alegou que ele estaria sendo mantido por “questões de logística e distribuição”. Também teria sido confirmado que o achocolatado utilizado é o produto comercial comum e que os biscoitos ofertados são industrializados.
Os pais relatam, ainda, que ouviram como justificativa o argumento de que as crianças “já chegam à escola habituadas ao consumo de açúcar” e que a retirada desses alimentos poderia comprometer a aceitação das refeições. Para os denunciantes, essa explicação fere o princípio central do PNAE, que estabelece a promoção da educação alimentar e nutricional desde a primeira infância como uma das bases da política pública.
O documento chama atenção para o fato de que as crianças permanecem na creche por longos períodos, aproximadamente das 8h às 16h, realizando a maior parte de suas refeições dentro da instituição. Há, inclusive, bebês que ingressam na educação infantil com menos de 12 meses de idade, o que, segundo os pais, reforça a responsabilidade da creche na formação de hábitos alimentares saudáveis.
O ofício também destaca que a Creche Pequeno Cidadão já foi reconhecida no município pela excelência na alimentação infantil e que, em períodos anteriores, conseguiu eliminar integralmente o uso de açúcar na dieta das crianças, tornando-se referência para outras instituições. Para os responsáveis, o cenário atual representa um retrocesso.
Diante dos fatos, os pais solicitam ao Conselho de Alimentação Escolar a apuração da denúncia, a verificação da conformidade do cardápio com a Resolução nº 6/2020, a revisão imediata da alimentação ofertada, a retirada de produtos ultraprocessados e a garantia de refeições adequadas à faixa etária atendida. Também pedem retorno formal sobre as providências adotadas.
No documento, os responsáveis informam que, após contatos com órgãos públicos, a Creche Pequeno Cidadão se dispôs a alterar a alimentação da filha do casal, mas ressaltam que as demais crianças continuariam recebendo refeições em desacordo com a legislação vigente.
Na sexta-feira (6), a reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares para se manifestar sobre a denúncia, esclarecer se a merenda escolar está sendo servida conforme a Resolução nº 6/2020 do PNAE e informar quais medidas de fiscalização e correção vêm sendo adotadas. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da pasta.
