Eleitos para representar a população no município, a maioria dos vereadores votaram contra a oportunidade de conceder um preço mais justo às passagens de ônibus em Governador Valadares.
Com 11 votos contrários e 9 favoráveis, a Câmara Municipal rejeitou, na noite de quarta-feira (17), o projeto de Decreto Legislativo que revogava os três últimos aumentos das passagens de ônibus para revisar os reajustes concedidos. A proposta foi apresentada pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB).
Os 11 vereadores que acabaram beneficiando a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Urbanos são: Regino Cruz (PTB), Rildo do Hospital (PSL), Júlio Avelar (PV), Pastor Elias (PSB), Neném do Desidério (DEM), Jacob do Salão (PSB), Betinho Detetive (PDT), Geremias Brito (PSL), Dandan Cesário (PHS), Waldecy Barcellos (PP) e Marcílio Alves (MDB).
Se o projeto tivesse sido aprovado, o valor da passagem, num primeiro momento, voltaria para R$ 2,85, que era o preço praticado em 2015. A partir daí, o governo atual aplicaria os reajustes de acordo com os reais índices de correção monetária, e não sobre valores majorados, como aconteceu em 2016.
De acordo com a vereadora Rosemary Mafra, se os principais índices oficiais de correção monetária (IGP-M/FGV; INPC/IBGE, INCC-DI/FGV) tivessem sido aplicados no reajuste da tarifa em fevereiro de 2015, teríamos, em 2018, um reajuste máximo de 19% no período e um valor abaixo de R$ 3,40 para a passagem de ônibus.
Porém, segundo ela, foi concedido um reajuste de 33,21%, demonstrando uma desproporção entre a variação da inflação e os índices efetivamente aplicados. Era esse índice que a vereadora tentou corrigir com o projeto de Decreto Legislativo 02/2018.
Entenda o caso
Em 2016, no governo da então prefeita Elisa Costa (PT), diretores da Empresa Valadarense teriam pago propinas a vereadores e outros agentes políticos para beneficiar a concessionária. Dados da planilha de custos teriam sido fraudados para elevar o preço das passagens de ônibus acima do legalmente permitido. O esquema foi descoberto também em 2016, durante a Operação Mar de Lama.
O atual prefeito André Luiz Merlo (PSDB), que fez campanha em 2012 e 2016 prometendo o rompimento do contrato com a Valadarense, além de não cumprir o que disse, também não corrigiu o reajuste praticado anteriormente. Ou seja, concedeu mais dois aumentos no valor das passagens em cima de índices supostamente viciados, fraudados e majorados, prejudicando o bolso do usuário do transporte coletivo.
Hoje, o preço da passaginha poderia ser ao menos 13% menor, R$ 0,50 a menos. O preço real deveria ser abaixo de R$ 3,40, segundo estudo encomendado pela vereadora Rosemary Mafra.
“Uma empresa desonesta sendo beneficiada pela maioria dos vereadores e a população tendo que conviver com isso, tendo que pagar do próprio bolso pelas fraudes cometidas no passado, também por vereadores e outros agentes políticos. Nosso papel é fiscalizar e aprovar projetos que beneficiem a população e não o contrário. Uma pena que nem todos do Legislativo pensem assim. É lamentável que o projeto tenha sido rejeitado”, destaca a parlamentar.
A concessão dos três últimos aumentos das passagens de ônibus (2016, 2017 e 2018) também está sendo questionada na justiça pela vereadora Rosemary Mafra, que em março desse ano ajuizou ação popular contra a prefeitura de Valadares e a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Urbanos.
Quem votou a favor
Nove vereadores votaram a favor do projeto de Decreto Legislativo: Rosemary Mafra (PCdoB), Iracy de Matos (Solidariedade), Marcion Ferreira (PR), Coronel Wagner (PMN), Enes Cândido (MDB), Antônio Carlos (PT), Alessandro Ferraz (PHS), Robinho Mifarreg (Pros) e Juninho da Farmácia (PDT). O vereador Paulinho Costa (PDT), presidente do Legislativo, só votaria em caso de empate.
