O prefeito de Governador Valadares, André Merlo (sem partido), reúne seu staff e a imprensa, na tarde desta terça-feira (24), para apresentar o programa ‘Mais Saneamento’ e anunciar a abertura de concorrência pública para a concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos da cidade, que são realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Na entrevista coletiva que acontece às 14h, no auditório da prefeitura, André Merlo deverá dar detalhes sobre a licitação para a Concessão Patrocinada de empresa especializada para implantar, operar e gerir o sistema de adução, tratamento e distribuição de água e esgoto na área urbana e rural do município, cujo contrato com a vencedora terá prazo de 30 anos.
A concessão patrocinada nada mais é que um contrato administrativo pelo qual a administração pública (no caso, a prefeitura de Valadares) delega a outrem (concessionário) a execução de um serviço público mediante tarifa paga pelo usuário, acrescida da contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.
Ou seja, a empresa vencedora da licitação será remunerada com a soma das receitas vindas das tarifas de água pagas pelo usuário, mais uma contraprestação da própria prefeitura, segundo diz o texto da minuta do edital.
Entre as justificativas para a concessão patrocinada, o governo diz que o Saae não tem recursos suficientes para os investimentos necessários em saneamento. Alega ainda que a medida garantirá a universalização dos serviços de água e esgoto e poderá reduzir os números de doenças transmitidas por água contaminada, como leptospirose, diarreia, hepatite A, verminoses.
Para acessar os documentos do programa Mais Saneamento, acesse o site Águas GV.
