Vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares se reúnem extraordinariamente nesta terça-feira (25), às 14 horas, para discutir e votar o projeto de lei 80/2019, que autoriza a gestão André Luiz Merlo (PSDB) a contrair empréstimo com o Banco do Brasil no valor de até R$ 10 milhões.
O autor do pedido é o Executivo e a justificativa é que os recursos são necessários para a execução de obras de infraestrutura, como calçamento e recapeamento de pistas. Alega ainda o governo que, dessa forma, o município deixará de gastar com operações tapa buracos.
De acordo com a vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), faltam informações no projeto enviado para a Câmara, como taxa de juros da operação, os impactos no orçamento a longo prazo, o custo benefício, previsão de data para início e fim do pagamento das parcelas junto ao Banco do Brasil.
“O projeto referente a uma operação financeira deve ser claro e transparente, contendo todas as informações detalhadas, pois pode inviabilizar governos futuros”, observa.
Além do empréstimo, também será apreciado o projeto de lei 90/2019, que dispõe sobre alteração da lei 5.211/2003, que autoriza a contratação temporária de servidores pelo município.