O prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo, do PSDB, divulgou, no final da tarde de sexta-feira (10), no portal da prefeitura, declaração sobre lançamentos falsos que ocorreram no Censo Escolar nos últimos sete anos, gerando repasses indevidos de verbas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No texto, o prefeito tenta esquivar seu governo da responsabilidade por manter a conduta de abastecer o sistema do Censo Escolar com dados falsos, a exemplo do que vinha ocorrendo na administração da ex-prefeita Elisa Costa (PT). A comprovação está no relatório de Instituições Conveniadas e os Segmentos de Ensino Considerados no Fundeb 2018, e pode ser conferida no quadro abaixo ou clicando aqui.
Os dados de 2018 foram fornecidos em 2017.
Com base em informações inverídicas que estão sendo enviadas pelo município desde 2011, o FNDE tem destinado recursos indevidos para a prefeitura, já que as escolas particulares incluídas como creches conveniadas (Instituto Franciscano Imaculada Conceição, Colégio Nossa Senhora de Lourdes e Colégio Presbiteriano) não firmaram efetivamente o convênio, nem receberam os recursos.
O comunicado do prefeito veio com atraso e se deu somente quase três meses após o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Lourdes Guerrero Rosa, instaurar inquérito civil, em maio, para apurar quem são os responsáveis diretos pelos lançamentos de informações falsas no período de 2011 a 2017.
A denúncia foi feita durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no ano passado, por uma coordenadora de creche em Valadares.
Antes e após assumir o cargo de Chefe do Executivo, em janeiro de 2017, André Merlo afirmou e reafirmou que faria auditoria interna da situação das contas, convênios e contratos do município.
Em fevereiro do ano passado, uma equipe de auditoria interna realizou inspeção em creches e escolas municipais. Um dos objetivos era colher informações para instruir o “relatório final da auditoria em relação à área da educação municipal”.
Isso ocorreu em dois de fevereiro de 2017 e a pergunta que fica é: por que o lançamento de dados inverídicos não foi identificado e desde já informado ao Fundeb/FNDE, ao Ministério Público e à Polícia Federal?
Justificativa
Ao Ministério Público, o atual governo justificou, recentemente, que continuou recebendo dinheiro do Fundeb devido a uma falha de um funcionário que fez um ‘copiar e colar’ no cadastro de convênios.
“Isso é uma desculpa inadmissível”, acentuou a promotora Lourdes Guerrero. “Você está preenchendo um documento público que vai gerar um dinheiro para o município, então você tem que abastecer com dados verdadeiros. Foram lançados dados falsos, por diversos anos, e foram mantidos até agora”, completou.
A administração também avisou ao MP que vai devolver o dinheiro que recebeu ‘sem querer’ do Fundeb. Mas só isso não é suficiente, dado a gravidade do fato cometido em duas gestões, conforme lembrou a promotora.
Para a população, a explicação do governo é que durante uma “minuciosa auditoria”, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) teria constatado irregularidades relacionadas a repasses do Fundeb.
Porém, o texto não dá detalhes de quando a auditoria teve início e fim, tampouco há qualquer divulgação no portal da prefeitura sobre o procedimento, como é o costume da Secretaria de Comunicação.
A irregularidade detectada, de acordo com o texto, ocorreu entre os anos de 2010 e 2016, e nesse período a Smed teria informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dados referentes a instituições não conveniadas.
Diz ainda o comunicado que os valores recebidos na atual gestão, de R$ 564.799,40, referentes aos lançamentos indevidos, não foram repassados para as escolas, sendo “imediatamente reservados para devolução”. Ou seja, deixa claro que a restituição da verba ainda não foi feita, passados quase 20 meses de governo.
Para a 1ª Promotoria de Justiça, os dois governos têm responsabilidades sobre o fornecimento de dados falsos, pois o erro aconteceu no passado e permaneceu no atual. Por isso, ambos os gestores, Elisa Costa e André Merlo, podem responder pelo crime de improbidade administrativa, assim como os servidores que fizerem os lançamentos incorretos no sistema.
Veja o ano em que as escolas constam como creches conveniadas do município e o número de alunos contemplados:
Colégio Nossa Senhora de Lourdes:
2011 – 47 alunos
2012 – 104 alunos
2013 – 130 alunos
2015 – 158 alunos
2016 – 137 alunos
2017 – 95 alunos
2018 – 83 alunos
Colégio Presbiteriano:
2015 – 67 alunos
2016 – 69 alunos
2017 – 54 alunos
2018 – 68 alunos
Colégio Franciscano Imaculada Conceição:
2011 – 62
2012 – 160
