Vereadores que vinham se mostrando fervorosos críticos dos serviços prestados pela Mobi Transporte Urbano, antiga Empresa Valadarense, não titubearam na hora de aprovar, na reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (21), projeto de lei em que o município abre mão de recursos para beneficiar, justamente, a concessionária de ônibus em Governador Valadares.
Entre esses parlamentares, destacam-se Paulinho Costa (PDT) e Cabo Amorim (PSDB), que protagonizaram uma defesa desarrazoada no plenário da Câmara numa tentativa de convencer a cidade e a população que depende do serviço prestado pela Mobi, que estavam votando a favor ‘do povo’.
O que os vereadores da bancada governista aprovaram, na segunda-feira, foi uma autorização para que a empresa deixe de pagar ao município impostos da ordem de R$ 2.039.188,03, sob forma de renúncia fiscal.
Tais valores poderiam ser destinados a melhorias nos diversos bairros abandonados pelo poder público ou também para tapar os milhares de buracos espalhados pela cidade, muitos deles resultado do tráfego pesado dos ônibus da Mobi nas vias públicas.
É o que diz o projeto de lei 011/2022, que concede, no período de 2021 a 2023, isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da taxa de Gerenciamento de Transporte de Passageiros (TGT) para a concessionária Mobi, cujo serviço é considerado de péssima qualidade pela grande maioria dos usuários, como lembraram vereadores que votaram contra.
A proposta foi apresentada pelo prefeito André Merlo (PSDB), que quando se lançou candidato ganhou a simpatia de eleitores pela promessa de romper o contrato com a então Valadarense (hoje Mobi) e abrir nova concorrência para o transporte público local.
Na discussão do projeto não faltaram parlamentares que prometeram, em troca da cumplicidade com a renúncia de valores tão significativos para Valadares, inspecionar os serviços da empresa de ônibus, como foi o caso de Jamir Calilli (Podemos), que alertou: “não podemos dormir com relação à Valadarense, é algo que requer de nós fiscalização”.
E não é para menos, uma vez que o projeto do governo estabelece que “a isenção será integralmente repassada ao preço da tarifa do serviço de transporte”, e em sua justificativa o prefeito assegura que o objetivo é “reduzir o valor cobrado dos usuários”. Ou seja, deixa claro que a pretensão é fazer com que o preço da passaginha seja menor quando a lei for sancionada.
Portanto, fiscalização e intervenção junto ao Executivo é o que o cidadão espera não só de Jamir Calilli, mas também de todos os seus colegas da bancada governista, para que a isenção concedida à Mobi tenha a contrapartida da redução do preço da passaginha pela concessionária.
O que disse quem votou contra
“Votamos contrário em razão das várias discussões já feitas nesta Casa sobre a empresa Mobi, que descumpre acordos, transita com veículos aglomerados, não obedece protocolos sanitários, não adaptou a frota com elevadores para pessoas com deficiência, não colocou ar-condicionado em todos os carros, não respeita horários. E agora ainda vai aprovar um projeto de lei que beneficia a empresa?”, questionou a vereadora Gilsa Santos (PT).
Para ela, as manifestações de alguns vereadores foram contraditórias. “Quando se trata da empresa ‘os vereadores são bonzinhos’, mas quando se fala dos serviços, do atendimento aos passageiros, não há urgência em resolver nada. Não entendo pra que essa pressa em tirar o imposto da Mobi, em caráter de urgência, sem fazer conversar com a sociedade”, criticou.
A parlamentar também advertiu que é hora de “colocar o pé no freio” e aguardar que a Mobi cumpra acordos. Disse ainda que não é mais aceitável ceder para a empresa sob o argumento de que ‘vamos fiscalizar’. “Essa fala é sempre a mesma com relação à Mobi”, lamentou Gilsa.
Já Juarez Gomes , do (PSL), lembrou que governos anteriores foram generosos com a empresa de ônibus de Valadares, assim como o atual prefeito, ao abrir mão da arrecadação de mais de meio milhão ao ano. “As empresas de transporte coletivo são as que mais faturaram na pandemia, pois diminuíram o número de veículos em circulação e a demanda de passageiros continuou alta”, garantiu.
O vereador também reclamou que a Mobi não presta serviço de qualidade na cidade e nem cumpre protocolos de enfrentamento à pandemia. “Não podemos ser generosos com empresa que desrespeita o usuário, o que precisamos é cobrar mais, pois faturam muito e ainda recebem isenção. Abrir mão de uma receita dessa é lamentável”, reiterou.
O secretário da mesa diretora, Jepherson Madureira (PSC), foi o único vereador governista a votar contra a proposta de isenção do ISSQN, mantendo o posicionamento que vem defendendo na Câmara, de críticas à concessionária de transporte coletivo.
“Se fosse uma empresa que prestasse um serviço de qualidade pra nossa cidade eu não teria dificuldade de votar [favorável], mas é uma prestadora que não cumpre decretos, nem o que a Câmara determina. Ela quer dominar a nossa cidade, mas temos que entender que eles é que devem prestar serviços de qualidade, sem deixar as pessoas duas horas no sol esperando um ônibus. Se depender de mim, a Mobi nunca terá um real de isenção”, alfinetou Madureira.
Além dos três parlamentares, também votou contrário ao projeto o vereador Cézar Ribeiro (PT).
