A Prefeitura de Governador Valadares autorizou, por meio do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas (CGPPP), a elaboração de estudos de viabilidade para prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, conforme publicado essa semana no Diário Oficial do Município.
Esse pode ser o primeiro passo para uma possível privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), autarquia municipal que em novembro completa 70 anos de atendimento à população valadarense, além de ter sido o primeiro Saae criado no país.
Os estudos serão realizados pelo grupo de empresas Aquali Operações de Saneamento, Houer Consultoria e Concessões e GS Inima Brasil. É a partir dessas análises que interessados poderão se inteirar sobre a situação da cidade e apresentar propostas para gerir o serviço.
Ou seja, ao abrir esse espaço para a iniciativa privada, o atual governo já estaria considerando a possibilidade de transferir a gestão do saneamento básico.
A Resolução CGPPP nº 002, aprovada em reunião do último dia 6, foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município (p.6).
Os estudos deverão atender os seguintes pontos:
– propiciar ao município uma visão macro da viabilidade do projeto, considerando as modernizações e expertises de mercado;
– apresentar detalhes da forma de implantação, operação e manutenção dos ativos ligados ao saneamento básico, atendendo os anseios dos munícipes na busca de soluções das necessidades “pessoais e empresariais”;
– estruturar o estudo de modelagem a fim de propiciar ao município segurança e tranquilidade na gestão dos negócios estruturantes;
– apresentar o melhor modelo, incluindo as possibilidades de configurações contratuais e institucionais, contemplando modelagem técnica e operacional, econômico-financeira e jurídica.
O relatório final deverá ser encaminhado ao Conselho Gestor PPP, na Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de 180 dias.
