Um projeto de lei apresentado na reunião da Câmara na última segunda-feira (2), pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB), pretende amenizar as perdas dos atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos em Governador Valadares.
A proposta da parlamentar visa garantir que moradores que tiveram suas casas invadidas pelas águas paguem, no mês posterior ao ocorrido, apenas a taxa mínima de água e esgoto.
“Em situações de enchentes ou inundações há um aumento considerável do consumo de água devido a necessidade de limpeza das residências, portanto, nada mais justo que o contribuinte seja poupado desse ônus excessivo e não programado”, propõe a vereadora.
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá, no entanto, apresentar provas que confirmam que o imóvel foi invadido pelas águas, como laudos da defesa civil, boletim de ocorrência, declaração expressa de danos e outros.
O projeto será analisado pelas Comissões da Câmara e, posteriormente, será discutido e votado em plenário.
