Foi rejeitado pelos vereadores da Câmara de Governador Valadares, na reunião do dia 1º, o projeto de lei complementar nº 007/2020, proposto pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB), criando quatro cargos comissionados com vencimentos entre R$ 3,7 mil e R$ R$ 4,3 mil.
O projeto visava a contratação de funcionários para operar a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) do aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira.
Os novos cargos seriam aninhados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, responsável pelo gerenciamento do aeroporto local. A matéria tinha parecer favorável das comissões permanentes da Câmara e sua aprovação era dada como certa.
No entanto, a ausência na reunião de alguns vereadores da base governista resultou na rejeição da proposta, que foi encaminhada para o arquivo. Agora, o projeto só poderá ser apreciado novamente pelo plenário a partir do primeiro semestre de 2021.
Concurso
Para a vereadora Rosemary Mafra (PSB), o governo deveria ter criado os cargos em 2017 e aberto as vagas no concurso público realizado em fevereiro deste ano em Valadares.
“O parecer da procuradoria geral do município sugerindo a criação dos cargos técnicos para o aeroporto foi dado em 2017. Por que só agora o prefeito está criando os cargos? Por que ele esperou passar o concurso? Para apadrinhar mais pessoas em cargos comissionados?”, indaga a vereadora.
Segundo o prefeito, “a falta desses profissionais acarreta o fechamento da EPTA e atrai riscos às operações do aeroporto, bem como o cancelamento das licenças especiais de operação IFR pela aeronave da Azul Linhas Aéreas ATR 72, uma vez que a licença está condicionada ao estudo de impacto à segurança operacional e proteção causada pelo estudo que fora enviado à Anac”, diz André Merlo.
Cargos e salários
A pretensão do Executivo era criar os cargos em comissão de coordenador de Operação de Estação Aeronáutica Meteorológico (MET), coordenador de Operação de Estação Aeronáutica Comunicador (COM), coordenador de Operação de Informações de Estação Aeronáutica e o cargo de diretor Superintendente Aeroportuário.
Com a rejeição do projeto em plenário, uma nova tentativa de aprovar a criação dos cargos só será possível o ano que vem.
Veja os cargos e salários
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