A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece no dia 14 de julho, das 12h30 às 18h, no auditório da Unipac (Faculdade Presidente Antônio Carlos), no bairro Vila Bretas, em Governador Valadares. Este ano, a Conferência terá como tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos!”. As inscrições já podem ser feitas clicando aqui.
A Conferência é uma convocação conjunta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O objetivo é avaliar a política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deliberando propostas para o Município, Estado e União, que são encaminhadas para cada uma dessas esferas de governo a fim de transformá-las em leis que atendam às necessidades da população atendida pela Política de Assistência Social.
O público participante é composto prioritariamente por agentes que estão diretamente ligados à Política de Assistência Social. Participam, portanto, representantes do CMAS, do governo municipal e da sociedade civil (usuários e organizações de usuários da política de assistência social; trabalhadores e organizações de trabalhadores da área; entidades e organizações de assistência social), estando aberto também a qualquer pessoa que tenha interesse pelo tema.
Segundo os organizadores, a ampla participação é importante, uma vez que o evento é a oportunidade de direcionar propostas que atendam à realidade do Município, contribuindo para políticas de assistência social mais efetivas.
Programação
Dois painéis darão base para os debates, a partir dos quais serão elaboradas as propostas da Conferência, com a contemplação de cinco eixos. O primeiro painel será conduzido pela secretária municipal de Assistência Social, Adjani Santos Botelho Alvarenga, que apresentará a Assistência Social no Município.
O segundo painel, “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, será apresentado pelo professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora/campus avançado de Governador Valadares, Bráulio de Magalhães Santos.
Eixos Temáticos, a saber:
Eixo 1 – Financiamento: financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;
Eixo 2 – Controle Social: qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: como potencializar a participação social no SUAS?;
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS;
Ao final, serão eleitos os delegados para a etapa regional e deliberadas as propostas para as três esferas de governo.
Palestrantes
- Adjani Santos Botelho Alvarenga – Formada em Magistério pelo Colégio Franciscano Imaculada Conceição, graduada em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela Universidade Vale do Rio Doce e pós-graduanda em Gestão de Pessoas pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Tem experiência em coordenação de equipes e planejamento estratégico. Já atuou como Consultora Técnica na Secretaria de Governo e foi Chefe de Gabinete Parlamentar, tendo amplos conhecimentos em administração pública.
- Prof.º Dr. Bráulio de Magalhães Santos – Doutorado em Direito Público (PUCMinas), Mestrado em Ciências Sociais – Gestão de Cidades (PUC – Minas), Especialização em Direitos Humanos (FDC/FAJE), Especialização em Docência e Gestão do Ensino Superior – PUC MG. Professor na Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Pós-doutorado em Ciências Sociais, Infância e Juventude (CINDE-Universidade de Manizales – Colômbia). Coordenador do Núcleo de Estudos e Extensão Juventude e Socioeducação – NEJUS. Líder do Grupo Interdisciplinar de Pesquisas Infantojuventudes – GIPI-UFJF.
Serviço:
Auditório Unipac – Rua Manoel Byrro, 241, Vila Bretas
