Mais de 200 mil vítimas do desastre da barragem de Mariana voltam a ter motivos para acreditar em uma reparação justa. A ação na Corte inglesa, que busca responsabilizar a mineradora BHP pelo desastre da barragem do Fundão, entra em uma nova fase.
A jurisdição havia sido negado no Tribunal Superior (High Court) no ano passado, mas, em uma nova sentença publicada em julho de 2021, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) concedeu permissão para as vítimas apelarem. A próxima audiência acontece em abril de 2022.
Trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses, com pedido de indenização em torno de R$35 bilhões. Por isso, é extremamente importante que todos os envolvidos na ação confirmem seus dados pessoais no portal online criado pelo PGMBM, escritório internacional de advocacia que representa as vítimas.
Dentro do site, o cliente pode entender melhor a situação do caso e, caso precise confirmar as informações, ele é direcionado para um chat de WhatsApp.
A equipe do PGMBM também está presencialmente em Mariana para conversar com as vítimas que fazem parte da ação, assim como nas mídias sociais, engajando comunidades locais e líderes das áreas afetadas -, a fim de garantir que o maior número de pessoas acompanhe de perto o andamento do processo.
Pedro Martins, advogado e sócio do PGMBM, disse: “os réus esperam que a gente perca a vontade de lutar por justiça. É muito importante continuarmos a lutar depois de termos tido sucesso na reabertura do caso na Inglaterra. Queremos ter certeza de que todos os envolvidos nos últimos seis anos estão atualizados. Montamos um site – casomariana.com.br – onde as pessoas podem confirmar seus dados, pois precisaremos nos manter em contato direto em vários momentos no decorrer do processo. As pessoas podem ter certeza de que seus dados serão mantidos em sigilo e usados apenas para compartilhar atualizações importantes à medida que o caso avança”.
Tomás Mousinho, sócio do PGMBM, falou: “os responsáveis têm evitado as consequências das suas ações por muito tempo, e as pessoas afetadas ficaram sem as devidas compensações. Esta é uma tarefa monumental, mas estamos trabalhando duro para garantir que o maior número possível de pessoas esteja atualizado”.
A BHP, uma das empresas controladoras da Samarco, está sendo processada por danos causados a 200 mil indivíduos, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak. Os autores acreditam que a reparação obtida no Brasil tem sido inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até agora, o que abre a possibilidade de prosseguir com o caso contra a mineradora na Inglaterra, onde a empresa está domiciliada.
As alegações dos autores são confirmadas pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Fundação Renova, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas.
Tuncak relata que após o desastre, “a BHP e [os parceiros] Vale se apressaram em criar a Fundação Renova para fornecer às comunidades afetadas um remédio eficaz. Infelizmente, o verdadeiro propósito da Fundação Renova parece limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e no litígio. Hoje, nenhum dos 42 projetos foram retirados do papel”.
De fato, em fevereiro deste ano, procuradores do estado de Minas Gerais pediram a extinção da Fundação. Citando “uma série de problemas de governança”, Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Minas Gerais, disse que “a criação desta Fundação se provou ser um grande erro ao longo do tempo”.
O que fazer
Para o escritório de advocacia que representa os atingidos pelo desastre ambiental, as 200 mil vítimas de Mariana precisam “continuar na luta por justiça” e ficar atentas às informações.
● A próxima audiência no Tribunal de Apelação acontecerá em abril de 2022 – os envolvidos na ação devem garantir que suas informações pessoais estejam atualizadas antes da nova audiência;
● Os advogados estão na região e em contato direto com os moradores para informá-los sobre as atualizações do caso;
● O caso busca responsabilizar a BHP, empresa co-proprietária na barragem do Fundão, pelo desastre e reparo adequado às vítimas.
*Fonte: PGMBM
