Sandra Perpétuo requer CPI para apurar irregularidades no transporte escolar

A vereadora Sandra Perpétuo (PT) requereu, na reunião ordinária desta quarta-feira (3), a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na contratação do transporte escolar de Governador Valadares. O documento é assinado por mais cinco parlamentares: Jamir Calili (Progressistas), Jepherson Madureira (Republicanos), Betão do Porto (União), Gilsa Santos (PT) e Ulysses Gomes (Republicanos). O número mínimo necessário para instalar a comissão é de sete vereadores.

A decisão ocorre cinco dias após o deputado federal Leonardo Monteiro (PT) protocolar denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), no Ministério Público e na Polícia Civil. O documento aponta indícios de fraude e direcionamento na substituição da Cooperativa de Transportes do Leste  (Cptransleste) pela Alphavia Transportes, contratada por meio do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).

Na segunda-feira (1º), Sandra Perpétuo tornou público, em plenário, o encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes pelo deputado. Entre outros, ela destacou que a Prefeitura pagou R$ 6,9 milhões à Cptransleste por seis meses de serviço no primeiro semestre. Já à Alphavia, o município desembolsou R$ 7,2 milhões em apenas três meses de operação, mais que o dobro do valor mensal da prestadora anterior. Para a vereadora, a disparidade de pagamentos justifica a necessidade do Legislativo investigar o caso.

Ela também informou, na reunião de segunda, que o deputado Leonardo acionou a Procuradoria de Justiça Especializada para que seja apurado possível envolvimento do prefeito Coronel Sandro (PL) e de secretários municipais, além de protocolar notícia-crime na Polícia Civil, solicitando inquérito para investigar crime contra a administração pública municipal.

“Esta Casa tem o dever de investigar sempre que houver indícios”

Após o anúncio do pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis irregularidades no transporte escolar, a vereadora Sandra Perpétuo (PT) voltou à tribuna para reforçar o apelo aos colegas. Ela pediu que os parlamentares assinassem o requerimento ainda durante a reunião, para que a Câmara desse “a resposta que a cidade merece”.

“A denúncia que apresentei está fundamentada e reúne diversos fatos que apontam indícios de irregularidades. É nosso dever, como parlamentares e representantes do povo, fiscalizar. Isso não é perseguição. Em uma CPI, se não houver irregularidade, ela será comprovada; e, se houver, precisamos garantir a reparação”, afirmou.

Sandra informou que, naquele momento, seis vereadores já haviam assinado o documento, sendo necessária apenas mais uma assinatura para que a CPI seja instaurada. “Precisamos marcar a história e dar esperança ao nosso povo. O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, e esta Casa tem o dever de investigar sempre que houver indícios. Quem não deve, não teme. E aquilo que é direito do povo, o parlamentar não pode negligenciar”, declarou.

Questionamentos sobre o contrato

A denúncia do deputado Leonardo Monteiro aponta ainda:

• possível direcionamento na saída da Cptransleste;

• indícios de contratação sem licitação via consórcio Ciminas;

• uso irregular do Procedimento Especial de Reconhecimento de Dívida;

• evolução atípica do capital social da Alphavia, que saltou de R$ 8 mil (2022) para R$ 2 milhões (2025);

• suspeita de desvio de bem público em veículo flagrado com motor pertencente ao Samu.