SEM RESPALDO LEGAL, JÚLIO AVELAR DÁ 24 H PARA VEREADOR APRESENTAR PROVAS DE SUA DENÚNCIA

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câmara cobra que rildo apresente provas sobre denúncia
Vereador Rildo fez denúncia na Câmara pela primeira vez no dia 11 de março. Foto: Divulgação

 

O presidente da Câmara de Governador Valadares, Júlio Avelar (PV), encaminhou, na tarde da última sexta-feira (3), uma notificação ao vereador Rildo do Hospital (Avante), estabelecendo prazo de 24 horas para que o parlamentar apresente provas sobre uma denúncia feita na reunião do último dia 2.

Na semana passada, Rildo do Hospital denunciou, novamente, que o proprietário do terreno localizado no bairro Planalto – que o governo tenta permutar para construção da nova rodoviária -, teria o procurado para “barganhar” votos para aprovação do projeto.

O assunto foi levado à Câmara pela primeira vez em março deste ano, quando o vereador relatou que foi abordado pelo empresário em um açougue no bairro Altinópolis, onde mora.

A notificação, assinada pelos 11 vereadores  da bancada governista, não tem amparo no regimento interno da Casa, e, por isso mesmo, não é citado nenhum artigo no texto do ofício.

Além disso, o presidente Júlio Avelar não tem poder de polícia, não é Ministério Público, delegado ou autoridade judiciária, não tendo competência para exigir comprovações de manifestações de vereadores.

Por causa da denúncia, o projeto de lei nº 006/2020, que autoriza o município a permutar terrenos, foi retirado da pauta de votação da última sexta-feira (3). A matéria, agora, vai a votação final na reunião ordinária de hoje (6), que começa a partir das 15 horas.

Em nota, Júlio Avelar justificou que “é preciso que o vereador apresente as provas sobre a denúncia que ele fez, é um fato muito grave e antes de votarmos esse importante projeto ele precisa ser esclarecido para toda sociedade. Quem acusa tem o ônus da prova e a verdade precisa ser restabelecida”.

 

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