O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) em Governador Valadares promove nesta quinta-feira (21), a partir das 7 horas, no auditório da Faculdade Pitágoras, o Seminário da Rede de Combate à Violência Contra a Mulher.
O objetivo é debater a atuação dos diversos setores e órgãos envolvidos na proteção da mulher, desde o atendimento das vítimas nas delegacias especializadas até o julgamento no judiciário.
Para a conselheira de Ética da OAB, Marta Nascimento, é necessário mobilizar não somente a sociedade civil, mas também o poder judiciário: “temos notícias do alto índice de prescrição dos crimes cometidos contra as mulheres, que ocorre em torno de quatro anos, pois a pena máxima é calculada com base na pena estabelecida para o crime, assim, a maioria dos processos acaba prescrevendo, a vítima faz a denúncia, arca com o ônus de todo o processo, tenta sair da situação de violência e quando chega no judiciário isso prescreve, deixando a mulher exposta, fragilizada e desestimulada”.
O evento terá início com a palestra “As políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e a rede de proteção”, com a superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Isabel Cristina Lima.
Em seguida, estão previstos debates sobre a Lei Maria da Penha e as atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário nas ações envolvendo este tipo de violência.
No fim do encontro serão elaboradas propostas de políticas públicas em defesa dos direitos da mulher vítima de violência.
O seminário conta com a parceria da 43ª Subseção da OAB/MG, polícias Militar e Civil, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e Universidade Federal de Juiz de Fora/Campus Valadares (UFJF-GV).
O evento é aberto ao público e não tem taxa de inscrição.
Com informações da Óbvio Comunicação.
