As reformas tributária e administrativa, consideradas prioritárias para alavancar a economia brasileira a partir deste ano, ainda não têm data certa para ser votada no Legislativo Federal.
No entanto, as duas propostas têm pontos divergentes e têm sido criticadas por especialistas, servidores, empresários. A reforma administrativa foi encaminhada para o Congresso com a meta de reduzir os custos da máquina pública.
Para isso, deverá mexer em algumas conquistas dos servidores, entre elas o número de carreiras e as formas de progressão, e até o fim da estabilidade no setor público.
Já a reforma tributária, considerada a mais importante para o crescimento econômico, prevê a construção de um sistema mais simplificado de cobrança, facilitando a vida contábil das empresas. Porém, da forma que foi proposto pelo governo federal, o projeto não alcança a justiça fiscal e, dessa forma, continua penalizando os mais pobres.
Com a finalidade de contribuir na construção de uma proposta mais ampla, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) realiza nesta quinta-feira (25), às 15h, um seminário virtual (webinar) para debater com os deputados federais de Governador Valadares as duas propostas de reformas.
Para discutir o tema “Serviço público, desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Equilibrando essa equação.” foram convidados os deputados Hercílio Diniz (MDB), Leonardo Monteiro (PT) e Euclydes Petersen (PSC). Também participa o auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de assuntos parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza.
A mediação do webinar será feita pela jornalista Raquel Capanema e os interessados em participar podem fazer as inscrições gratuitamente pelo e-mail sndsgveventos@gmail.com.
“A intenção é apresentar aos nossos deputados pontos para uma reforma tributária mais abrangente, indo além da simplificação que se almeja nas propostas que se encontram no parlamento”, ressaltou a presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco em Governador Valadares, Vânia Julião.
“A justiça fiscal, com a mudança da tributação focada no consumo, como é hoje, no Brasil, que penaliza os mais pobres, para uma tributação sobre a renda e patrimônio, baseada na maior capacidade contributiva, como é feito em todos os países desenvolvidos, é um ideal a ser alcançado. Nossos parlamentares é que são capazes de alterar isso, por isso a necessidade de debater o assunto com eles, e o interesse é de toda a sociedade”, reforçou.
Quanto à reforma administrativa, ela criticou a atuação do governo, alegando que o projeto foi elaborado sem estudos técnicos, fragilizando as regras para a estabilidade do servidor, bem como os concursos públicos, medidas que, segundo ela, resultam na piora da prestação de serviços para a população.
“Apesar da pandemia atual ter mostrado o quanto a população necessita de serviços públicos de qualidade, o que se discute no congresso nacional, é o corte de gastos, sob o argumento de que não há recursos para bancar o auxílio emergencial, por exemplo. Esse recurso poderá ser obtido com uma reforma tributária, sem aumentar a carga tributária que existe hoje, e é isso que se pretende mostrar para a sociedade e nossos congressistas”, concluiu Vânia.
, às 15h, um webinar para debater com os deputados de Valadares as reformas tributária e administrativa.){kind=link}