A inclusão de 122 municípios mineiros na Sudene agora é uma realidade! Foram vários anos de muita luta para garantir a aprovação do PLC 148/2017, do qual sou co-autor, e a derrubada na Câmara e Senado Federal do veto de Bolsonaro ao projeto, que seguia impedindo essa importante vitória.
Foi gratificante ver a união de várias forças políticas em torno desse projeto que trará mais incentivos econômicos e desenvolvimento regional para as cidades do Leste de Minas Gerais. São cidades que esperam por esse estímulo econômico, produtivo e social que a Sudene proporciona, principalmente nesse grave cenário que o Brasil passa. Uma ponta de esperança de que novos tempos estão chegando.
Via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a Sudene possui mais de R$ 24 bilhões disponíveis para investimentos, sendo R$ 1,6 bilhões para Minas Gerais. E os incentivos da Sudene englobam ainda isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e reinvestimento de 30% do IRPJ devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023.
Além disso, essa vitória proporciona linha de crédito especial para a população que vive nas áreas que a Sudene atua, sendo mais um grande apoio ao setor produtivo. Em meio à pandemia, foi criada por exemplo linha de crédito emergencial para pequenos empreendedores e trabalhadores informais. O Governo Federal disponibilizou R$ 3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), parte da Sudene, para auxiliar essa parcela da população.
Para quem não conhece a Sudene, ela é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que no ano de 2020, gerou cerca de 113 mil empregos, destes, 6.676 na região norte de Minas, e que investiu R$ 9,8 bilhões em diversas áreas, dentre elas, agricultura, infraestrutura, minerais metálicos e não metálicos, alimentos e bebidas, indústria têxtil, madeiras e móveis, celulose e papel, turismo e outros.
Ficamos muito felizes de ter sido parte importante nesse processo que trará um salto promissor para a economia do estado de Minas Gerais que agora conta com 248 municípios com incentivos que contarão com mais facilidade na instalação e ampliação de empresas, redução de impostos, benefícios fiscais, e o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Sempre acreditamos na força do Parlamento para garantir essa inclusão que trará desenvolvimento, emprego e esperança para o povo mineiro! Viva a Sudene! Viva Minas Gerais! Um novo tempo começou!
