O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, na tarde desta quarta-feira (24), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, Omir Quintino Soares, 58.
O habeas corpus foi impetrado em fevereiro pelos advogados Jayson Kayby Castro e Pedro Henrique Rodrigues, que ainda aguardam o desfecho da parte burocrática para que Omir Quintino deixe a unidade prisional.
O ex-diretor do Saae foi preso em abril de 2016 pela Operação Mar de Lama, que apura um esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Valadares na gestão da ex-prefeita Elisa Maria Costa (PT).
No entanto, desde fevereiro de 2017 ele vinha cumprindo prisão preventiva que teve como origem a delação de Jefferson Lima, ex-diretor de Recursos Humanos do Saae. Para essas acusações, Quintino ainda não foi julgado.
Em seu relatório, o desembargador Paulo Calmon ressalta que “diante desse cenário, especificamente no caso em tela, está evidenciada que a demora na formação da culpa afronta à Lei, na medida em que inexiste dispositivo legal a autorizar que o paciente permaneça segregado cautelarmente por um período tão longo de tempo, sem que tenha contribuído decisivamente para isso”.
Para o advogado Jayson Keyby “o tribunal reconheceu uma injustiça, já que Omir cumpria prisão preventiva há mais de dois anos, sem previsão do final da instrução do processo, o que caracteriza o excesso de prazo na formação da culpa, ou seja, a sua prisão perdeu a natureza cautelar e se transformou em uma prisão pena, sem ser condenado”.
O excesso de prazo na prisão preventiva e a aprovação de Omir Quintino no processo seletivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMG), no curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, foram os principais fundamentos do habeas corpus.
Único acusado na Operação Mar de Lama que estava preso, o ex-diretor do Saae deixa a prisão ainda nesta quinta.
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