Além de já disputar a clientela com taxistas nos terminais rodoviário e ferroviário de Governador Valadares, os motoristas clandestinos agora também estão catando gente em supermercados da cidade, sem nenhum constrangimento.
Os pontos preferidos têm sido o Supermercado Coelho Diniz, na rua Quintino Bocaiúva, e o Supermercado Êpa, na rua Israel Pinheiro, ambos nos arredores do Mercado Municipal, segundo afirmou um taxista.
Os motoristas clandestinos, de Valadares e de outras cidades, chegam a ficar dentro dos estabelecimentos tentando ‘fechar a corrida’ antes mesmo do consumidor terminar suas compras.
A Estação Ferroviária de Valadares se tornou um espaço de irregularidade, onde os clandestinos agem livremente. Imagem: Divulgação
Batendo de frente com a legislação que regulamenta o serviço prestado por veículos de aluguel no município, eles chegam e estacionam seus carros em qualquer lugar da via, sem precisar driblar a fiscalização, já que ela é insuficiente.
Quem reclama é o taxista Rogério Dias, diretor do Sindicato dos Taxistas de Governador Valadares (Sinditáxi-GV). “Eles estacionam em qualquer local, o que não é permitido, e isso facilita para eles e dificulta para a gente. E ainda dizem que ninguém tira eles de lá agora, pois estão no ‘ponto’ há mais de um ano”, enfatiza.
O sindicalista conta que os motoristas irregulares ficam dentro dos supermercados “aliciando passageiros, oferecendo corrida sem nenhum padrão de cobrança. Quando um funcionário liga para o ponto de táxi, pedindo um carro para atender um cliente, temos que sair correndo, pois na maioria das vezes o clandestino, que está lá dentro, acaba tirando a corrida da gente”.
Ele também lamenta a concorrência desleal, alegando que os taxistas pagam ISS, taxa de uso e ocupação do solo, taxa de fiscalização e realizam perícia anual no veículo. “Apenas nós somos cobrados e fiscalizados, o clandestino faz o que quer”, critica.
Preocupado com a situação, Rogério Dias disse que já pediu ajuda ao poder público para combater o transporte clandestino, mas até agora, segundo ele, ainda não houve resposta. “Se continuarmos sem solução, vamos recorrer ao ministério público”, garante.
O taxista esclarece ainda que a categoria não é contra quem está defendendo o seu sustento. “Mas a prefeitura tem que fiscalizar e regularizar para evitar a concorrência desleal, a exemplo dos motoristas de aplicativos, que ainda circulam de forma ilegal na cidade”, observa.
“Como pagamos todos os impostos, fica difícil disputar o mercado com um motorista que está isento de tudo. Por outro lado, quando o clandestino comete alguma irregularidade, fica a impressão que foi o taxista legalizado, pois muitas vezes o passageiro não consegue fazer a distinção”, conclui.
Departamento de Transporte e Trânsito se cala
O Olhar questionou o Departamento de Transporte e Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se há pretensão de combater o transporte irregular na cidade e quais medidas seriam adotadas para esse fim, mas não houve nenhum retorno até a publicação desta reportagem.
O que diz a lei
A Lei Federal 13.855/19, em vigor desde outubro do ano passado, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conferindo mais rigor à fiscalização por parte dos órgãos de trânsito em relação ao transporte irregular de passageiros.
Motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, ao serem flagrados, passam a cometer infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
Art. 231, VIII – Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente: Infração – gravíssima; Penalidade – multa.
