A Câmara de Governador Valadares aprovou, na reunião desta quinta-feira (3), a constituição de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Quatorze vereadores assinam o pedido.
Desta vez, os parlamentares vão concentrar esforços para apurar de quem é a responsabilidade pela quebra do contrato firmado entre o município e o Banco Itaú, que gerou uma condenação de mais de R$ 17 milhões ao erário público.
A rescisão contratual é prevista em lei, ou seja, qualquer uma das partes pode rescindir um contrato antes do término, desde que pague a multa nele prevista.
No caso do Banco Itaú, o cancelamento foi feito na gestão da ex-prefeita Elisa Costa (PT), que tentou negociar uma redução no valor da multa, mas não houve acordo.
O banco ingressou com ação contra o município, que acabou condenado a pagar a multa contratual. Em valores atualizados, a indenização soma R$ 17.84.787,37.
Entenda o caso
O acordo entre a Prefeitura de Valadares e o Banco Itaú foi assinado em fevereiro de 2008, no governo do então prefeito Bonifácio Mourão (PSDB).
O documento previa que o município passaria a folha de pagamento dos servidores para a conta no Itaú. Em contrapartida, o banco entregaria à prefeitura o valor de R$ 4,7 milhões.
O prazo de vigência do acordo era de 60 meses e deveria terminar em fevereiro de 2013. Mas em novembro de 2009, o contrato foi cancelado.
A folha de pessoal da prefeitura foi transferida para o Banco do Brasil que, em troca, assumiu o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores em 2009.
Como a multa não foi paga ao Itaú, o banco ajuizou ação contra o município e agora terá direito a receber cerca de R$ 17 milhões.
A prefeitura ainda terá que pagar R$ 310.669,72 referente a honorários advocatícios sucumbenciais.
O líder do Governo, vereador Paulinho Costa (PDT), fez a leitura do pedido de criação de CPI na reunião desta quinta e disse que é necessário apurar a veracidade dos fatos.
“Encontrando eventuais responsabilidades, que seja solicitado a punição e o ressarcimento aos cofres púbicos dos 17 milhões”, sugeriu a liderança.
Veja quem assinou o pedido de instalação da CPI do Itaú:
- Fátima Salgado (PSDB)
- Alessandro Ferraz (PHS)
- Dandan Cesário (PHS)
- Júlio Avelar (PV)
- Marcílio Alves (MDB)
- Waldecy Barcellos
- Jacob do Salão (PSB)
- Pastor Elias de Jesus (PSB)
- Betinho Detetive (PDT)
- Juninho da Farmácia (PDT)
- Geremias Brito (PSL)
- Juarez Gomes (DEM)
- Regino Cruz (PTB)
- Paulinho Costa (PDT)
 a criação de uma CPI para apurar responsabilidades na condenação do município por rescisão de contrato.){kind=link}