Governador Valadares e os municípios de Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato, Periquito e São Geraldo da Piedade validaram, na última sexta-feira (24), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), suas respectivas participações no Plano Minas Consciente, devendo se enquadrar às regras estabelecidas pelo Comitê Estadual Extraordinário Covid-19, até o dia 31 deste mês.
A adesão evitará enfrentamentos judiciais, já que decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 22, obrigou os municípios a optarem pela deliberação 17 ou pelo ‘Minas Consciente’.
- André Merlo discorda de decisão da justiça: “Fechar comércio agora é retrocesso”
- TJ decide que cidades só podem abrir serviços essenciais; Valadares terá que se enquadrar
Aos representantes dos municípios, o promotor de Justiça Randal Bianchini esclareceu que “ao aceitar a proposta, os municípios aderiram também a outros atos normativos que acaso venham a aperfeiçoar as regras contidas na Deliberação nº 39 contra a disseminação da Covid-19”, afirmou.
Isso porque o ‘Minas Consciente’ ouviu sugestões de municípios e será alterado com base em situações locais. O novo plano deverá ser apresentando na próxima quarta-feira ( 29).
A reunião ocorreu na sede da 15ª Promotoria de Justiça em Governador Valadares.
*Com informações do MPMG.
