O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em sessão ordinária na tarde de ontem (10), cassou, por 6 votos a 0, o diploma do vereador de Governador Valadares, Igor Costa e Moura, do PSC. Essa não é a primeira vez, este ano, que o parlamentar tem o diploma cassado pela Justiça Eleitoral.
Ainda assim, nesse processo que questiona sua diplomação, ele poderá aguardar ano cargo de vereador até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reexamine o caso, e confirmada a decisão, será afastado.
No entanto, contra ele ainda pesam duas ações (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME e Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE) que poderão afastá-lo do parlamento municipal assim que os recursos eleitorais entrarem em pauta de julgamento no TRE e após apreciação do primeiro recurso de embargos, caso seja interposto.
É o que acredita o advogado Mauro Bonfim, que defende o primeiro suplente do partido, o ex-vereador João Pereira de Amorim Júnior, conhecido como Juca Amorim. “Assim que sair a certidão de julgamento dos primeiros embargos já poderemos executar essas duas ações em que ele [Igor Costa] teve seu diploma cassado”, garante.
Já o vereador Igor reafirmou que está convicto na regularidade jurídica da sua filiação ao PSC. Ele disse, hoje (11), que recebe “com respeito o resultado do julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral”, que será, conforme informou, objeto de recurso destinado ao TSE no momento oportuno.
Por meio de nota, o parlamentar também ressaltou que permanecerá exercendo “com altivez e independência o honroso mandato que me foi outorgado por expressivo voto popular”, declarou.
Entenda o caso
Igor Costa e Moura, 29, é acusado de ter sido ilegalmente diplomado e empossado como vereador após vencer as eleições em 2020.
Ele teria fraudado sua filiação ao Partido Social Cristão (PSC), em agosto do ano passado, após ter participado, como candidato, da Convenção Municipal do Partido dos Trabalhadores, sigla à qual era filiado desde 2010.
Além de lançar seu nome na convenção do PT, no dia 13 de setembro, Igor Costa ainda requereu, nesse mesmo mês, o registro da sua candidatura para concorrer ao cargo de vereador. Ele chegou a distribuir material de campanha com nome e número associados ao PT.
De acordo com a ação movida contra o vereador, a ficha de filiação de Igor ao PSC teria sido assinada em agosto, mas com data retroativa ao mês de abril. A ilegalidade chegou a ser confirmada pelo próprio presidente da legenda à época, Alessandro Dias Teixeira.
Outra constatação da fraude é o documento apresentado pelo então candidato para fins de filiação, uma carteira de identidade confeccionada no dia 12 de agosto de 2020, sendo que a suposta filiação ao PSC data do dia 3 de abril de 2020.
O 1º suplente do partido, Juca Amorim, entrou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), tendo o juiz da 118ª Zona Eleitoral, Marcelo Carlos Cândido, reconhecido a ocorrência de fraude na filiação partidária do vereador Igor Costa.
Em maio deste ano, uma nova sentença emitida pelo juiz Marcelo Cândido, referente à AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral -, cassou novamente o mandato do vereador Igor, também por fraude em ficha de filiação partidária, e determinou que após transitada em julgado, o primeiro suplente seja empossado.
