A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Governador Valadares, na reunião de sexta-feira (5), para cobrar da promotora de justiça e curadora da Defesa do Consumidor, Marília Carvalho Bernardes, mais resolutividade nas questões de interesse coletivo.
Mafra alega que desde julho do ano passado protocolou representação junto à curadoria mostrando que a cobrança da contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública na fatura mensal de energia elétrica é indevida.
VEJA TAMBÉM
COBRANÇA DA TAXA MÍNIMA DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTINUA ILEGAL, DIZ ROSEMARY MAFRA
Além de ilegal, a parlamentar afirma que a cobrança é abusiva e penaliza o contribuinte da energia elétrica em Valadares.
“Estamos pedindo para a promotora que uma vez analisada a questão e verificada a procedência da nossa representação, seja proposta uma ação civil pública que garanta os direitos de todos os contribuintes do município, pois não depende mais desta vereadora, mas sim do ministério público atuar nessa situação. Ou ela propõe, ou não, mas tem que dar uma explicação”, cobrou.
Ela explicou que uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que sustenta a cobrança da contribuição da iluminação pública, foi declarada ilegal por diversas sentenças.
“O modelo adotado para o cálculo faz com que a contribuição que pagamos individualmente nas nossas contas de energia seja um valor muito superior ao que teríamos que pagar efetivamente”, diz.
Mafra defende que o cálculo deveria ser feito com base em uma tabela pré-definida pela prefeitura com percentuais por faixa de consumo e classes.
A partir da identificação desse percentual, bastaria multiplicá-lo pelo valor da tarifa para se chegar ao valor da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – a ser pago.
Taxa mínima de água
A vereadora Rosemary Mafra também criticou a promotora pela morosidade na decisão sobre a cobrança ilegal da taxa mínima de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), nos casos em que o fornecimento esteja suspenso por falta de pagamento e principalmente quando o hidrômetro tiver sido retirado.
“Não há lei que autorize cobrar taxa mínima do cidadão que nem hidrômetro tem. Geralmente são os mais pobres, os mais penalizados, que ficam um ano sem hidrômetro no imóvel, e quando ele vai ao Saae regularizar a situação, apresentam uma conta de três, quatro mil reais sem ter fornecido o líquido. Isso é absurdo e indigno”, reclama Mafra.
Continuando, ela disse que “mais uma vez quero cobrar do ministério público, pois entramos com representação no dia seis de junho de 2018 e não tivemos até agora resposta. E enquanto isso o cidadão continua pagando o que não deveria ser cobrado”, concluiu.
Curta nossa página no Facebook 🙂
https://www.facebook.com/oolharsobreacidade
 voltou a criticar a morosidade da promotora de justiça e curadora da Defesa do Consumidor em ações coletivas.){kind=link}